materia nº 572/2026

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I N D IC AÇ ÃO
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sra. Verª Liandra Ana Brambilla, Presidente da Mesa Diretora da CMD
Sr. Lindomar Terra, Coordenador Distrital/DSEI-MS
Solicitando: Adoção de medidas urgentes voltadas à organização, transparência e 
integração das ações institucionais relacionadas ao enfrentamento da epidemia 
de Chikungunya no município de Dourados/MS.
J U S T I F I C A T I V A
O município atravessa um momento sensível no campo da saúde pública, 
exigindo não apenas respostas operacionais, mas também coordenação institucional 
eficiente e comunicação clara com a sociedade e com os agentes políticos 
legitimamente constituídos.
Atualmente, observa-se que as informações acerca das ações de combate à 
epidemia têm sido divulgadas de forma fragmentada, muitas vezes por intermédio da 
imprensa, sem a devida sistematização ou comunicação prévia aos parlamentares 
municipais. Tal cenário compromete não apenas a atuação fiscalizatória do Poder 
Legislativo, mas também a capacidade de orientação adequada da população.
Registre-se, como exemplo, a recente convocação de aproximadamente 50 
agentes de endemias, realizada inclusive nas dependências da Câmara Municipal, sem 
que houvesse comunicação formal prévia aos vereadores acerca dos critérios de 
contratação, natureza dos vínculos, valores envolvidos e responsabilidade pelo custeio. 
Situação semelhante se verifica quanto à atuação conjunta de órgãos como SESAI, DSEI 
e Força Nacional do SUS, cujas ações, embora relevantes, não têm sido acompanhadas 
de informações institucionais claras e acessíveis.
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Diante disso, evidencia-se a necessidade de estabelecer um fluxo institucional 
de informações que assegure transparência, previsibilidade e cooperação entre os 
entes envolvidos. Diante do exposto, indica-se:
1. A criação de um canal oficial, público e permanentemente atualizado, 
destinado à divulgação de todas as informações relacionadas à epidemia de 
chikungunya no município, incluindo: 
o dados epidemiológicos atualizados; 
o ações em curso e planejadas; 
o recursos humanos mobilizados; 
o contratos, convênios e fontes de custeio; 
o cronograma de atuação das equipes. 
2. A instituição de um protocolo formal de comunicação interinstitucional, 
garantindo que o Poder Legislativo seja previamente informado acerca de medidas 
relevantes, especialmente aquelas que envolvam: 
o utilização de espaços públicos; 
o mobilização extraordinária de pessoal; 
o parcerias com órgãos externos. 
3. A definição clara das atribuições e responsabilidades de cada órgão e 
entidade envolvida, incluindo: 
o Secretaria Municipal de Saúde; 
o SESAI e DSEI; 
o Força Nacional do SUS; 
o demais parceiros institucionais. 
4. A formalização e publicização das frentes de trabalho existentes, com a 
devida identificação: 
o de seus membros; 
o de suas competências; 
o de seus canais de comunicação; 
o e dos resultados esperados. 
5. A adoção de mecanismos de transparência ativa, de modo que as 
informações não dependam exclusivamente de solicitações formais ou da cobertura 
da imprensa. 
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Em momentos de crise, a ausência de informação organizada não é apenas uma 
falha administrativa. Ela se transforma em um risco concreto, porque desorienta a 
população, fragiliza a confiança institucional e limita a atuação dos próprios agentes 
públicos.
Organizar o fluxo de informações é, portanto, tão estratégico quanto combater 
o vetor da doença. Afinal, enquanto o mosquito se prolifera na água parada, a 
desinformação cresce no vazio institucional.
É imperioso destacar que a inexistência de protocolos emergenciais 
previamente estabelecidos compromete a capacidade de resposta do Poder 
Público, uma vez que, na ausência de diretrizes claras, cada situação de crise 
tende a ser conduzida sob a lógica do improviso, com decisões fragmentadas e, 
por vezes, descoordenadas. 
A institucionalização de protocolos não apenas confere maior celeridade e 
eficiência às ações, mas também assegura previsibilidade, delimitação de 
responsabilidades e transparência na atuação dos diversos órgãos envolvidos. Ao 
mesmo tempo, fortalece a confiança da população nas instituições, que passam 
a agir não por impulso circunstancial, mas sob fundamentos técnicos e 
previamente definidos. 
Em uma cidade que enfrenta recorrentes desafios na área da saúde pública, 
estruturar esses mecanismos não é apenas recomendável, é uma medida 
indispensável para garantir segurança institucional e proteção efetiva à 
coletividade.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de abril de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL