materia nº 577/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
(MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Sr. ZÉ TEIXEIRA, ao
Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão
Estratégica e ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, Secretário Municipal de Obras Públicas,
solicitando uma intervenção junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a
Empresa de Saneamento SANESUL, para que seja inserido no Plano de Expansão
de Saneamento Básico da Cidade de Dourados a implementação de rede de
esgotamento sanitário das seguintes vias públicas no bairro Parque das Nações II
Plano no município de Dourados.
· Rua: Ramão Osório trecho entre as ruas Valdemir Ribeiro Alfredo e a rua José
Bonilha da Cruz bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Patrocínio Victor Braga trecho entre as ruas Valdemir Ribeiro Alfredo e a
rua José Bonilha da Cruz bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Lourdes Abrão Prates (antiga S UM) trecho entre as ruas Valdemir Ribeiro
Alfredo e a rua Anhumas Marques Dias bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Valdemir Ribeiro Alfredo trecho entre as ruas José Alcides Macedo e a
rua Ramão Osório bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Anhumas Marques Dias trecho entre as ruas Ramão Osório e a rua
Lourdes Abrão Prates bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Júlio Pires Torres (antiga S 8)trecho entre as ruas Ramão Osório e a rua
Alcides José de Macedo bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Etelvina Maria Conceição de Lima (antiga S 6) entre as ruas Ramão
Osório e a rua Alcides José de Macedo bairro Parque das Nações II Plano;
· Rua: Braz de Souza (antiga S 04) trecho entre as ruas Ramão Osório e a rua
Alcides José de Macedo bairro Parque das Nações II Plano;.
· Rua: José Bonilha da Cruz (antiga S dois) trecho entre as ruas Ramão Osório
e a rua Alcides José de Macedo bairro Parque das Nações II Plano.
· Rua: Alcides José de Macedo (antiga Potreirito) trecho entre as ruas Valdemir
Ribeiro Alfredo e a rua José Bonilha da Cruz bairro Parque das Nações II Plano;
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
JUSTIFICATIVA
A região do Parque das Nações II Plano no município de Dourados recebeu
recentemente a melhoria do esgotamento sanitário, o qual atendeu várias residencias
naquele bairro, medida indispensável para melhoria da qualidade de vida, para a
dignidade humana e para a promoção da saúde pública.
Destacamos que a ausência do sistema de coleta de esgoto expõe a população a
riscos sanitários, como a contaminação por doenças de veiculação hídrica, além de
dificultar a realização de atividades domésticas básicas e impactar negativamente o
meio ambiente devido ao descarte inadequado de resíduos.
A implantação da rede de esgoto nos endereços citados é uma medida urgente e
necessária para assegurar o direito fundamental ao saneamento básico, conforme
previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento. Essa iniciativa também está alinhada com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS 6, que busca garantir a disponibilidade e a gestão
sustentável da água e do saneamento para todos.
No bairro Parque das Nações II Plano as ruas em comento não foram contemplados
com a referida rede de esgotamento sanitário, item essencial a saúde pública,
comprometendo a dignidade e o bem-estar das famílias residentes naquela
localidade.
Por outro lado, temos o conhecimento que a Empresa de Saneamento do Estado de
Mato Grosso do Sul - SANESUL, tem realizado um trabalho voltado em trazer uma
melhor qualidade de vida para os moradores do município de Dourados, onde tem
realizado a melhoria por meio do plano de expansão da rede de esgotamento
sanitário.
Assim, diante do exposto, solicito ao Deputado José Teixeira, que interceda junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Empresa de Saneamento - SANESUL,
para que seja inserido na programação de expansão da rede de esgotamento sanitário
que vem ocorrendo no município de Dourados, a implantação da rede de esgoto no
bairro Parque das Nações II Plano nas ruas supracitada.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de abril de 2026.
Pedro Pepa
Vereador - União