materia nº 584/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL
FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e
Gestão Estratégica e ao Sr. FABIO LUIS DA SILVA, Diretor Interino IMAM,
solicitando informações e requerer celeridade na análise do processo de licenciamento
ambiental referente ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Residencial Indaiá.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo atender à demanda dos moradores do Residencial
Indaiá, considerando a necessidade urgente de conclusão e funcionamento do Sistema de
Esgotamento Sanitário da localidade. A ausência da licença ambiental tem impedido o pleno
funcionamento do sistema, o que compromete diretamente as condições de saúde, higiene e
qualidade de vida da população.
Ressalta-se que a estação elevatória de esgoto é uma estrutura indispensável para o correto
direcionamento e tratamento dos efluentes, sendo sua liberação essencial para evitar o descarte
inadequado e possíveis impactos ambientais. A demora na análise e emissão da licença pode
acarretar riscos à saúde pública, além de prejuízos ao meio ambiente.
Dessa forma, torna-se fundamental a adoção de medidas que garantam maior celeridade no
processo de licenciamento, assegurando a efetivação do sistema e proporcionando melhores
condições sanitárias e ambientais aos moradores do Residencial Indaiá.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de Abril de 2026.
Rubens de Gomes Prates
Vereador - PL