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REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE
FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde – SEMS, solicitando que sejam prestadas as
seguintes informações acerca dos cargos vinculados à estrutura municipal de saúde:
1. Relação completa de todos os cargos existentes na estrutura da saúde pública
municipal, discriminados por categoria profissional (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes
comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, auxiliares de odontologia, farmácia,
entre outros);
2. Quantitativo de vagas previstas em lei para cada cargo mencionado;
3. Quantitativo de vagas atualmente preenchidas, por cargo;
4. Quantitativo de vagas atualmente desocupadas, por cargo;
5. Quantitativo de profissionais contratados temporariamente, terceirizados ou
vinculados por outros vínculos precários, especificando por cargo/função;
6. Informações sobre a existência de processos seletivos vigentes ou concursos públicos
em andamento para suprimento das vagas existentes;
7. Caso haja déficit de profissionais, informar quais medidas estão sendo adotadas pela
gestão municipal para regularização do quadro funcional da saúde.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter um diagnóstico detalhado da força de
trabalho da saúde no município, permitindo avaliar a suficiência do quadro de profissionais
frente à demanda da população.
A transparência dessas informações é fundamental para o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como para subsidiar a formulação de políticas públicas
que garantam a adequada prestação dos serviços de saúde.
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Além disso, o levantamento do número de cargos vagos e da quantidade de profissionais
contratados de forma temporária ou precária possibilita analisar a necessidade de realização de
concursos públicos e a regularização dos vínculos de trabalho, assegurando maior estabilidade
e qualidade no atendimento à população.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de Abril de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT
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