materia nº 603/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário
Municipal de Educação – SEMED, solicitando que seja viabilizado, com urgência, o 
aumento da capacidade do transporte universitário que atende a Reserva Indígena de 
Dourados, seja por meio da disponibilização de ônibus maiores ou pela ampliação da frota 
existente, contemplando os estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 
(UEMS), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Centro 
Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende às demandas dos estudantes indígenas residentes na 
Reserva Indígena de Dourados, que utilizam o transporte público disponibilizado pelo 
município para acesso às instituições de ensino superior. Relatos apontam que os veículos 
atualmente disponibilizados não possuem capacidade suficiente para atender à demanda 
existente, resultando em superlotação, desconforto e, em alguns casos, impossibilidade de 
embarque de todos os estudantes, prejudicando diretamente a frequência acadêmica e o 
desempenho educacional.
Destaca-se que o acesso ao ensino superior é um direito fundamental e um importante 
instrumento de promoção da inclusão social, sendo dever do poder público garantir condições 
adequadas para que esses estudantes possam se deslocar com segurança e dignidade até suas 
instituições de ensino. Diante disso, torna-se essencial que a SEMED adote medidas para 
ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte universitário, seja por meio da 
disponibilização de veículos de maior capacidade ou pelo aumento do número de ônibus em 
circulação, assegurando o pleno acesso à educação para os estudantes da Reserva Indígena.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de Abril de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT