PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS A FEIRA MESTRE CILSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a
Feira Mestre Cilso, a ser realizada anualmente, no mês de março, no saguão da Câmara
Municipal de Dourados, em referência do Dia do Artesão, celebrado no dia 19 de março.
Art. 2º. A Feira tem por finalidade promover, valorizar e incentivar o artesanato local, a
produção artística, os saberes tradicionais, a economia criativa e as manifestações
culturais vinculadas à identidade do Município de Dourados.
Art. 3º. São objetivos da Feira Mestre Cilso:
I – fomentar a valorização dos artesãos, artistas e expositores do Município de Dourados;
II – estimular a divulgação e a comercialização de produtos artesanais e culturais locais;
III – fortalecer a economia criativa e incentivar a geração de renda por meio da atividade
artesanal;
IV – preservar e difundir a memória cultural e os saberes populares do Município;
V – promover a integração entre comunidade, cultura, arte e tradição;
VI – prestar homenagem à memória e à relevância cultural de Mestre Cilso, nome de
destaque no artesanato local e regional.
Art. 4º. A programação da Feira Mestre Cilso poderá contemplar exposições,
comercialização de produtos artesanais, apresentações culturais, oficinas, palestras,
atividades educativas e demais ações compatíveis com suas finalidades.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de abril de 2026.
Laudir Munaretto
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir e incluir no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Feira Mestre Cilso, realizada
anualmente no saguão da Câmara Municipal de Dourados, como importante espaço de
valorização do artesanato, da cultura local, da produção artística e da economia criativa.
A proposta possui relevante interesse público, uma vez que
reconhece oficialmente iniciativa já consolidada no cenário cultural do Município,
conferindo-lhe caráter permanente no calendário oficial de eventos. Cumpre destacar que,
no ano de 2026, já foi realizada a 5ª edição da Feira Mestre Cilso, o que demonstra, de
forma inequívoca, sua continuidade, aceitação pública e importância para a promoção dos
artesãos e artistas locais.
A denominação da feira presta homenagem a Mestre Cilso, nome
artístico de Cilso Aparecido Tibúrcio, reconhecido como referência do artesanato em
Dourados e em Mato Grosso do Sul. Conforme histórico constante no requerimento que
deu origem à primeira edição do evento, trata-se de artesão com longa trajetória, atuante
há mais de três décadas, dedicado à arte em cerâmica, à criação com argila, ao
aperfeiçoamento técnico e à participação em feiras, oficinas e atividades culturais,
inclusive como ministrante de palestras. O documento também ressalta sua relevância
simbólica para o Município, bem como sua contribuição artística para a identidade
cultural local.
Além de seu mérito cultural, a Feira Mestre Cilso constitui
instrumento de incentivo econômico e social, na medida em que amplia oportunidades de
exposição e comercialização de peças artesanais, promove circulação de bens culturais,
fortalece pequenos produtores e estimula o contato da população com o patrimônio
artístico e criativo de Dourados.
A realização da feira, no mês de março, além de referenciar o dia
do Artesão, celebrado na data de 19 de março, no espaço da Câmara Municipal, também
reforça o compromisso institucional do Poder Legislativo com a valorização da cultura,
da memória e dos talentos locais, aproximando a comunidade do ambiente público e
transformando-o em espaço de convivência, expressão cultural e reconhecimento social.
Trata-se, portanto, de proposição que reúne pertinência cultural,
relevância social, estímulo econômico e valorização da identidade douradense,
merecendo, assim, o apoio e a aprovação dos nobres Pares.