PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO SÃO
CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora Liandra Ana Brambilla, Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara aprovou e ela promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, o Diploma de
Mérito São Cristóvão, destinado a homenagear profissionais, entidades e instituições
que tenham prestado relevantes serviços ao transporte rodoviário no Município.
Art. 2º. O Diploma de Mérito São Cristóvão será concedido, especialmente, a:
I – caminhoneiros (as);
II – motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas ou passageiros;
III – transportadores autônomos;
IV – trabalhadores vinculados à logística e à cadeia do transporte rodoviário;
V – entidades representativas, cooperativas, empresas e instituições que tenham atuação
destacada em favor do setor.
Art. 3º. A homenagem será concedida em solenidade promovida pela Câmara Municipal,
preferencialmente no período das celebrações alusivas ao Dia de São Cristóvão, sem
prejuízo de entrega de outras homenagens regimentais, em reconhecimento à relevância
social, econômica e institucional dos profissionais do transporte rodoviário.
Art. 4º. Cada Vereador poderá indicar à Direção Legislativa, anualmente, até 05 (cinco)
homenageados, acompanhados de breve justificativa escrita acerca dos méritos que
fundamentam a indicação.
Art. 5º. O Diploma de Mérito São Cristóvão poderá ser concedido in memoriam, quando
se tratar de pessoa que tenha deixado contribuição relevante ao setor, hipótese em que a
homenagem será recebida por familiar ou representante indicado.
Art. 6º. O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal da seguinte forma:
I - Brasão do Município centralizado, abaixo a escrita: Câmara Municipal de Dourados;
II - Figura de São Cristóvão como marca d'água;
III - Escrita: Diploma de Mérito São Cristóvão;
IV - Nome do (a) homenageado (a) em caixa alta cursiva;
V - A seguir os dizeres: "em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
transporte rodoviário e às atividades correlatas, com dedicação, responsabilidade e
valiosa contribuição ao desenvolvimento do Município, sob a inspiração e proteção de
São Cristóvão";
VI - Abaixo a esquerda a assinatura do Presidente da Câmara Municipal e a direita do
Vereador proponente;
VII - No rodapé a menção do Decreto Legislativo de criação do Diploma, autor e data;
VIII - O diploma terá no tamanho A-4 em papel couchê na cor creme.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta norma correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º. A Mesa Diretora poderá expedir atos complementares para disciplinar os aspectos
operacionais da homenagem, inclusive modelo do diploma, prazos de indicação e
organização da solenidade.
Art. 9º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 06 de abril de 2026.
Laudir Munaretto
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito da
Câmara Municipal de Dourados, o Diploma de Mérito São Cristóvão, como forma de
reconhecimento institucional aos profissionais, entidades e instituições que contribuem,
de maneira decisiva, para o funcionamento da economia, o abastecimento das cidades e
a integração social do País e do Município.
O transporte rodoviário desempenha papel central na dinâmica
econômica brasileira. É por meio dele que circulam mercadorias, insumos, alimentos,
medicamentos e bens essenciais ao cotidiano da população. Por trás dessa engrenagem,
encontram-se profissionais que exercem suas funções com esforço, responsabilidade e
elevado senso de dever, frequentemente em jornadas longas e em condições adversas.
Em Dourados, essa realidade assume relevo ainda mais expressivo.
O Município mantém relação intensa com a atividade produtiva, com o comércio, com a
circulação regional de mercadorias e com a tradicional valorização dos trabalhadores da
estrada. Nesse contexto, os caminhoneiros e os demais profissionais do transporte
rodoviário não apenas movimentam a economia, mas prestam serviço de inequívoco
interesse social.
A escolha do nome São Cristóvão para a honraria reforça a sintonia
entre a tradição comunitária local e o reconhecimento institucional promovido pelo Poder
Legislativo. Reconhecido como protetor dos motoristas e dos profissionais da estrada,
São Cristóvão representa, no imaginário social, prudência, proteção e dedicação daqueles
que vivem do transporte rodoviário. A homenagem, assim, preserva a memória coletiva,
valoriza o trabalho digno e aproxima a Câmara Municipal da comunidade que representa.
O diploma proposto possui natureza honorífica e simbólica. Seu
objetivo é distinguir pessoas e instituições que tenham se destacado pela dedicação ao
setor, pela contribuição ao desenvolvimento local, pela conduta profissional exemplar ou
pelo apoio relevante à atividade do transporte rodoviário.
A medida, portanto, revela-se oportuna e legítima. Ao instituir essa
honraria, a Câmara Municipal afirma, de modo solene, o apreço devido a uma categoria
essencial ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar da coletividade.
Por essas razões, submeto a presente proposição à apreciação dos
Nobres Pares, esperando sua aprovação.