materia nº 54/2026

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REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Sr. João Alcântara Filho, Secretário Municipal de Governo
e Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS, ao Sr. Márcio Grei Alves Vidal de
Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, e à Sra. Priscila da Silva, Coordenadora do Centro
de Controle de Zoonoses-CCZ, Dourados-MS, solicitando informações detalhadas acerca do
atendimento em regime de plantão do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ neste município.
Ausência de atendimento fora do horário comercial
Conforme informações recebidas por este gabinete, foi relatado que o Centro de Controle de
Zoonoses -CCZ não estaria realizando atendimento fora do horário comercial, inexistindo
plantão noturno, aos finais de semana e feriados.
Riscos à saúde pública e bem-estar animal
A eventual ausência de atendimento em regime de plantão pode comprometer a atuação do
Município em situações emergenciais, tais como ocorrências envolvendo animais agressivos,
suspeitas de zoonoses, acidentes com animais peçonhentos, bem como casos que demandam
intervenção imediata para proteção da saúde pública.
Necessidade de estrutura adequada e funcionamento contínuo
O serviço prestado pelo CCZ possui natureza essencial, especialmente no controle de doenças
e na prevenção de riscos sanitários, razão pela qual se mostra necessária a verificação quanto
à existência de escala de plantão ou atendimento emergencial fora do horário administrativo.
Necessidade de esclarecimentos
Diante das informações recebidas, faz-se necessária a apuração da regularidade do
funcionamento do serviço, bem como a verificação das condições estruturais e operacionais do
CCZ.
REQUER:
a) Informação detalhada sobre o horário de funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses￾CCZ;
b) Esclarecimento se há atendimento em regime de plantão fora do horário comercial, incluindo
período noturno, finais de semana e feriados;
c) Em caso negativo, justificativa técnica e administrativa para a inexistência de plantão;
d) Informação sobre a existência de canal de atendimento emergencial para situações
envolvendo zoonoses ou risco à saúde pública fora do horário comercial;
e) Descrição da estrutura operacional disponível para atendimento de ocorrências urgentes
envolvendo animais;
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f) Relação do quadro de servidores lotados no CCZ e sua respectiva escala de trabalho;
g) Informação se há planejamento ou previsão para implementação de atendimento em regime
de plantão;
h) Número de ocorrências registradas nos últimos 12 meses envolvendo atendimentos fora do
horário comercial, se houver;
i) Informações sobre protocolos adotados pelo Município para situações emergenciais
envolvendo animais e zoonoses;
j) Medidas que estão sendo adotadas para garantir a continuidade e eficiência do serviço.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização do
Poder Legislativo sobre os serviços públicos prestados à população, especialmente aqueles
relacionados à saúde pública.
O Centro de Controle de Zoonoses desempenha papel fundamental na prevenção e controle de
doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, sendo serviço essencial à proteção da
coletividade.
A eventual inexistência de atendimento em regime de plantão pode representar risco à saúde
pública, além de comprometer a resposta rápida a situações emergenciais, exigindo, portanto,
esclarecimentos por parte da Administração Pública.
Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas é essencial para garantir transparência,
eficiência na prestação do serviço público e a adoção de eventuais medidas corretivas, caso
necessário.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 08 de abril de 2026.
ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO
Vereador – Inspetor Cabral
PSD