materia nº 643/2026

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, solicita à Mesa que 
seja endereçado expediente ao Exmo. Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho – Prefeito Municipal, ao 
Sr. João Alcântara Filho – Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, e ao Sr. Luís 
Roberto Martins de Araújo, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito, para que, dentro das 
prerrogativas de seus elevados cargos, seja providenciada a substituição da placa indicativa de 
"PARE" no cruzamento da Rua Audelino Garcia Camargo com a Rua Adelina Rigotti, no bairro
Jardim Água Boa, município de Dourados.
Justificativa
Os moradores da região citada procuraram este vereador para solicitar a presente indicação,
que visa a substituição imediata da placa de sinalização "PARE".
Tal pedido se justifica pelo fato de a sinalização existente ter sido alvo de vandalismo e depre￾dação, encontrando-se atualmente danificada e arrancada, o que impede totalmente a sua leitura e
funcionalidade. A falta de integridade desta placa compromete a segurança viária na região, visto
que:
Inexistência de Alerta:Sem a placa legível, o cruzamento torna-se perigoso para motoristas 
que não conhecem a preferencial da via. 
Risco de Acidentes: Moradores relatam que a ausência de sinalização clara tem provocado 
situações de risco iminente de colisões. 
Patrimônio Público: É dever do poder público recompor os equipamentos de segurança que 
foram avariados por atos externos, garantindo o bem-estar dos cidadãos.
Diante do exposto, em razão das atribuições deste parlamentar do Poder Executivo Municipal, 
atento aos anseios da população e às problemáticas de nosso município, submeto a presente indicação 
para que as devidas providências sejam tomadas o mais breve possível.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 13 de abril de 2026.
JÂNIO MIGUEL
VEREADOR PP