materia nº 717/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES
LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO
ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica,
ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR, ao Sr. LAURO MAYMONE COELHO NETTO,
Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, ao Sr.
MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde
- SEMS, solicitando:
SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E MANUTENÇÃO DO TERRENO
LOCALIZADO NA RUA MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS, Nº 170, BAIRRO
CANAÃ IV.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o
referido imóvel, de responsabilidade do Poder Público Municipal, encontra-se
em estado de abandono, com vegetação excessiva e acúmulo de mato, o que
vem gerando grande preocupação aos moradores da região.
A situação atual favorece a proliferação de insetos,
especialmente o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, o
aparecimento de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, risco à saúde
pública e à segurança da população local, conforme fotos em anexo.
Ressalta-se que, sendo a área vinculada ao IMAM, órgão
integrante da estrutura municipal, permanece a responsabilidade do Município
quanto à sua adequada manutenção, cabendo à Administração Pública adotar
as medidas necessárias para garantir o bem-estar coletivo.
Dessa forma, requer-se a atuação da SEMSUR para execução
dos serviços, com a devida articulação junto ao IMAM, bem como o
acompanhamento da Vigilância Sanitária, diante do evidente risco à saúde
pública.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de Abril de 2026
Daniel Teixeira da Costa Junior
Vereador - PP
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