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REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE
FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à
contratação de empresa responsável pela gestão de médicos na Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados (FUNSAUD), incluindo atendimentos na UPA e no Hospital da Vida.
Considerando relatos de profissionais da área da saúde e notícias veiculadas na imprensa local
acerca de uma suposta redução significativa na remuneração dos plantões médicos;
Considerando que, conforme tais informações, o valor do plantão médico teria sido reduzido
de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em
decorrência da última licitação referente à contratação de empresa responsável pela gestão de
médicos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), incluindo atendimentos
na UPA e no Hospital da Vida;
Requer-se:
I. Confirmação oficial sobre a redução dos valores pagos pelos plantões médicos,
especificando os valores praticados anteriormente e os atualmente vigentes;
II. Cópia integral do processo licitatório mais recente que trata da contratação da empresa
responsável pela gestão dos profissionais médicos na FUNSAUD;
III. Justificativa técnica, administrativa e financeira para a eventual redução dos valores
pagos aos médicos;
IV. Informações sobre a empresa contratada, incluindo nome, CNPJ, vigência do contrato e
obrigações assumidas;
V. Impactos previstos ou já observados dessa medida na qualidade do atendimento à
população, bem como na fixação e permanência de profissionais médicos na rede
municipal;
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VI. Esclarecimento sobre eventual estudo prévio que tenha embasado a definição dos novos
valores;
VII. Informações sobre possíveis medidas adotadas ou previstas para evitar a desassistência
da população diante da possível evasão de profissionais.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela gravidade dos fatos recentemente noticiados e
pelos potenciais impactos diretos na prestação dos serviços públicos de saúde no município de
Dourados. Conforme denúncia amplamente divulgada pela imprensa local, médicos da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da Vida realizaram manifestação silenciosa no dia
13 de abril, expondo, por meio de faixas instaladas em diversos pontos da cidade, insatisfação
com mudanças decorrentes do processo licitatório que rege a contratação dos serviços médicos.
Segundo os relatos, a referida licitação, que teria fixado valores considerados
inferiores para os plantões médicos, já estaria provocando o afastamento de um número
expressivo de profissionais experientes, estimado em mais de 50 médicos, inclusive daqueles
que atuavam em setores críticos, como a chamada “Área Vermelha”, responsável pelos
atendimentos de maior complexidade e risco. Há, ainda, indicativos de que tais vagas estariam
sendo ocupadas por profissionais recém-formados, sem a devida experiência em serviços de
urgência e emergência, o que pode representar risco concreto à qualidade e à segurança do
atendimento prestado à população.
Diante disso, a eventual redução na remuneração dos plantões médicos, se confirmada,
não pode ser analisada de forma isolada, devendo ser compreendida à luz de seus efeitos sobre
a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde, sobretudo em unidades
estratégicas como a UPA e o Hospital da Vida, que atendem não apenas o município, mas toda
a região.
Assim, o presente requerimento visa assegurar o pleno exercício da função
fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo o acesso a informações detalhadas e fidedignas,
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fundamentais para a avaliação dos atos administrativos, bem como para a adoção de eventuais
medidas que resguardem o interesse público e evitem a desassistência da população.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de Abril de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT