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REQUERIMENTO 402/2026
O Vereador que este subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Senhor João Alcântara Filho, Secretário Municipal de
Governo e Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS, e ao Senhor Fábio Luís da Silva
(Interino), Diretor do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM, solicitando
informações detalhadas acerca do contrato firmado para execução de serviços de manejo
da arborização urbana do Município de Dourados-MS, especialmente aqueles relacionados
à supressão, tratamento fitossanitário, tomografia e plantio de árvores.
Diante disso, requer sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos:
1. Encaminhamento do relatório de fiscalização do contrato, contendo as atividades
executadas, medições realizadas e acompanhamento técnico da execução dos serviços;
2. Informações detalhadas acerca das árvores que estão sendo tratadas, indicando:
o espécies;
o localização;
o critérios técnicos utilizados para definição do tratamento;
3. Informações detalhadas acerca das árvores que estão sendo suprimidas, indicando:
o localização;
o espécie;
o porte da árvore;
o critérios técnicos utilizados para autorização da supressão;
4. Informações acerca das árvores que estão sendo plantadas, indicando:
o espécies utilizadas;
o locais de plantio;
o critérios de escolha das espécies;
o procedimentos adotados para garantir o crescimento saudável das mudas;
5. Encaminhamento de cópia integral do contrato atualmente firmado com a empresa
prestadora do serviço, bem como relatório financeiro contendo todos os
pagamentos realizados, medições efetuadas e valores pagos até a presente data.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência, a fiscalização e o controle
da aplicação de recursos públicos em contrato de significativa relevância para o Município de
Dourados-MS, especialmente por envolver valores expressivos e ações diretamente
relacionadas à preservação ambiental e à arborização urbana.
Conforme consta na minuta contratual e no termo de referência do processo licitatório, o objeto
da contratação envolve serviços complexos de manejo arbóreo, incluindo supressão de árvores,
destoca, trituração de resíduos vegetais, plantio de mudas recomendadas pelo Plano Diretor de
Arborização Urbana-PDAU, bem como tomografia sônica e tratamento fitossanitário de árvores
consideradas patrimônio histórico e cultural do município.
Ainda segundo o Termo de Referência do processo licitatório, os serviços incluem a execução
de supressão de árvores de pequeno, médio e grande porte, destoca de troncos e plantio de
aproximadamente mil mudas recomendadas pelo Plano Diretor de Arborização Urbana, além
de procedimentos técnicos especializados como tomografia sônica para diagnóstico estrutural
das árvores e tratamento fitossanitário.
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Trata-se, portanto, de um contrato de grande impacto ambiental, urbano e financeiro, que exige
acompanhamento permanente por parte do Poder Legislativo, especialmente para garantir que:
· os critérios técnicos para supressão de árvores estejam sendo rigorosamente observados;
· o plantio de novas mudas esteja sendo realizado de forma adequada para recomposição
da cobertura arbórea;
· os tratamentos fitossanitários estejam sendo realizados com base em critérios científicos
e técnicos;
· os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficiente e transparente.
A arborização urbana desempenha papel fundamental na qualidade ambiental, na redução da
temperatura urbana, na melhoria da qualidade do ar, na preservação da biodiversidade e na
qualidade de vida da população, sendo dever do Poder Público assegurar que sua gestão seja
conduzida com responsabilidade técnica e administrativa.
Dessa forma, a presente solicitação visa fortalecer a transparência administrativa, assegurar a
correta execução contratual e permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder
Legislativo, garantindo que o contrato esteja sendo executado em estrita conformidade com os
princípios da legalidade, eficiência e proteção ambiental.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 16 de março de 2026.
ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO
Inspetor Cabral
Vereador-Câmara Municipal de Dourados-MS
PSD