materia nº 33/2026

REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Diretor-Presidente da
Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa MS), solicitando informações relativas ao
fornecimento de energia elétrica no município de Dourados.
Considerando as recorrentes reclamações da população acerca de interrupções no
fornecimento de energia elétrica em diversos bairros da cidade;
Considerando que a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia constituem serviço
essencial para a população, afetando diretamente residências, comércios, serviços públicos,
unidades de saúde e instituições de ensino;
Requer-se:
a) O envio de relatório detalhado contendo o registro de todas as quedas/interrupções no
fornecimento de energia elétrica ocorridas no município de Dourados no período de janeiro de
2023 até a presente data, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Data da ocorrência;
Horário de início da interrupção; Horário de restabelecimento do fornecimento; Tempo total de
duração da falta de energia; Bairro(s) afetado(s); Motivo da interrupção (falha técnica,
manutenção programada, intempéries climáticas, acidentes, sobrecarga na rede, entre outros).
b) Informações detalhadas sobre quais medidas técnicas, operacionais e de investimento vêm
sendo adotadas pela Energisa para reduzir ou evitar novas quedas de energia no município,
incluindo: Ações de manutenção preventiva realizadas na rede de distribuição em Dourados;
Investimentos recentes na infraestrutura elétrica do município; Programas de modernização ou
ampliação da rede elétrica; Planejamento de melhorias previstas para o município.
c) O envio dos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica referentes ao
município de Dourados, no período de janeiro de 2023 até a presente data, tais como os
índices de frequência e duração das interrupções no fornecimento.
Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo regimental,
contribuindo para a transparência e para o acompanhamento da qualidade do serviço prestado
à população douradense.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca da qualidade e
da regularidade do fornecimento de energia elétrica no município de Dourados, tendo em vista
as recorrentes manifestações da população sobre interrupções no serviço em diversos bairros
da cidade.
A energia elétrica constitui um serviço público essencial, indispensável para o funcionamento
adequado das residências, do comércio, da indústria e dos serviços públicos. Interrupções
frequentes ou prolongadas no fornecimento geram inúmeros transtornos à população, podendo
causar prejuízos econômicos, comprometer atividades produtivas, afetar o atendimento em
unidades de saúde, prejudicar o funcionamento de instituições de ensino e impactar
diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Nos últimos meses, têm sido registradas diversas reclamações por parte de moradores e
comerciantes que relatam quedas constantes de energia, oscilações no fornecimento e demora
no restabelecimento do serviço. Essas situações evidenciam a necessidade de maior
transparência quanto às ocorrências registradas, suas causas e as medidas adotadas pela
concessionária responsável para evitar a repetição desses problemas.
Dessa forma, o acesso às informações solicitadas permitirá a esta Casa de Leis acompanhar
de forma mais precisa os indicadores de qualidade do fornecimento de energia no município,
bem como avaliar as ações de manutenção, investimento e modernização da rede elétrica em
Dourados. Trata-se de uma medida fundamental para fortalecer o controle institucional, garantir
transparência na prestação do serviço público e contribuir para a busca de soluções que
assegurem maior estabilidade e confiabilidade no fornecimento de energia à população
douradense.
Assim, o presente requerimento busca subsidiar a atuação parlamentar e assegurar que a
população tenha acesso a informações claras sobre a qualidade do serviço prestado,
reforçando o compromisso com a defesa do interesse público e com a melhoria contínua da
infraestrutura urbana do município.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 16 de Março de 2026
Franklin Schmalz da Rosa Vereador - PT