materia nº 737/2026

O Vereador Jânio Miguel, no uso de suas prerrogativas e de acordo com 
as normas regimentais, indica à Mesa, para que seja endereçado expediente ao 
Exmo. Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito Municipal, ao Sr. João 
Alcantara Filho – Secretário Municipal de Governo, ao Sr. Luís Roberto Martins 
de Araujo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos – para que dentro das prer￾rogativas de seus elevados cargos realizem, a seguinte medida: a URGENTE ma￾nutenção da iluminação pública com a devida troca e reposição de lâmpadas, 
na Rua José Domingos Baldasso, no bairro Parque Alvorada, neste Município.
Justificativa
Este Vereador, atendendo aos pedidos dos munícipes do bairro, solicita, 
a urgente manutenção da iluminação pública com a devida troca e reposição 
de lâmpadas da rede de energia elétrica pública, no endereço acima citado, 
próximo ao número 84.
Segundo moradores, durante a noite, além do local acima citado, outro 
ponto crítico está no quadrilátero do Super Atacado Leve Max, inclusive no 
poste identificado n.º: E3-R42-98. Com a iluminação pública precária há mais 
de 02 anos e sem manutenção na rua mencionada, têm acontecido pequenos 
furtos e o aparecimento de andarilhos consumindo bebidas alcoólicas em 
grandes quantidades, o que tem afugentado os moradores desta região. No 
local, estão localizados diversos tipos de comércios, como mercado, padaria e 
farmácia. Os moradores reportam a dificuldade de transitar nesta área, pois 
estão receosos, principalmente mulheres, crianças e estudantes que chegam 
tarde da noite, com medo da criminalidade. 
Além da questão da segurança pública e à prevenção à criminalidade, a 
iluminação é, de fato, muito importante para os munícipes, melhorando a qual￾idade de vida nesta região citada.
Ainda, a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública na 
cidade traduz-se em uma melhor imagem da cidade, favorecendo o direito de 
ir e vir dos moradores e o uso eficiente e racional da energia elétrica, con￾tribuindo, assim, para o desenvolvimento da população e dor comerciantes.
Diante do exposto, em razão das atribuições desse parlamentar de as￾sessoramento do Poder Executivo Municipal, atento aos anseios da população 
e às problemáticas de nosso município, solicita a presente indicação para que 
as devidas providências sejam tomadas o mais breve possível.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 de abril de 2026.
Jânio Miguel 
Vereador PP