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REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Dourados-MS e no Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao
Sr. João Alcântara Filho, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr.
Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, e à Sra. Maria Izabel
de Aguiar, Diretora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-MS, para que prestem as
seguintes informações:
1. DOS QUESTIONAMENTOS
1. Informar a destinação dos aparelhos de raio-X (RX) que se encontram armazenados no
corredor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município.
2. Esclarecer se os referidos equipamentos serão instalados na própria UPA ou se serão
destinados a outra unidade de saúde.
3. Informar o prazo previsto para a instalação e início de funcionamento dos equipamentos.
4. Apresentar as razões pelas quais os aparelhos ainda não foram instalados, considerando
tratar-se de equipamentos essenciais ao atendimento da população.
5. Esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para garantir o correto armazenamento
e conservação dos equipamentos, evitando danos, deterioração ou prejuízo ao erário.
6. Informar se há processo administrativo, contrato ou planejamento específico referente
à aquisição, instalação e operacionalização dos referidos aparelhos, encaminhando
cópia dos documentos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de fiscalização realizada por este Vereador, ocasião em que
foram identificados aparelhos de raio-X armazenados de forma inadequada no corredor da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sem a devida destinação, instalação ou utilização.
A situação verificada causa preocupação, uma vez que se trata de equipamentos de alto custo
e de extrema relevância para a prestação de serviços de saúde à população, sendo inadmissível
que permaneçam inoperantes e expostos a riscos de dano ou deterioração.
Além disso, a ausência de utilização desses equipamentos pode comprometer a eficiência do
atendimento na rede pública de saúde, especialmente em unidade de urgência e emergência,
onde exames de imagem são fundamentais para diagnósticos rápidos e precisos.
Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, bem como a adoção de providências
imediatas para a correta destinação, instalação e utilização dos equipamentos, em respeito aos
princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 24 de abril de 2026.
ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO
Inspetor Cabral
Vereador do Município de Dourados-MS
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