materia nº 752/2026

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INDICAÇÃO 
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à 
Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE 
FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, 
Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. JUAREZ DE 
OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, Secretário Municipal de 
Obras Públicas e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO , Secretário 
Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR , solicitando, com urgência, a criação e 
regulamentação de uma área pública adequada para descarte de resíduos 
provenientes de:
- Terraplanagem
- Limpeza de terrenos
- Demolições
- Aterros
- Pequenos fretes realizados por trabalhadores autônomos.
JUSTIFICATIVA
O município de Dourados vive uma situação crítica com a edição do Decreto nº 
638/2026, que declarou estado de calamidade em saúde pública em razão da epidemia de 
Chikungunya.
O Gabinete do Vereador Dill do Povo foi procurado por trabalhadores autônomos que 
enfrentam dificuldades pela falta de local adequado para descarte.
A ausência desse espaço contribui para descarte irregular, impactos ambientais e 
agravamento da crise sanitária.
A criação de uma área adequada garantirá organização urbana, apoio ao trabalhador e 
combate ao mosquito transmissor.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 22 de abril de 2026.
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Vereador Adilson Freitas Valdez
UNIÃO
ANEXOS: