materia nº 759/2026

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INDICAÇÃO 
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, 
indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL 
GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO 
ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. 
JUAREZ DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, 
Secretário Municipal de Obras Públicas, e ao Sr. MÁRCIO GREI ALVES VIDAL DE 
FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde da SEMS, solicitando, com urgência
a implantação de rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência, no 
CAPS Infantil, localizado na Rua João Rosa Góes, nº 1650, Centro, em 
Dourados-MS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de visita realizada ao local, ocasião em que foi possível 
constatar, de forma clara, a ausência de acessibilidade adequada na entrada da unidade, 
dificultando o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, cadeirantes, bem 
como de responsáveis que acompanham crianças atendidas pelo serviço.
Conforme se observa, o acesso atual apresenta desnível entre a calçada e a entrada, sem a 
devida adaptação por meio de rampa, o que compromete a autonomia e a segurança dos 
usuários, obrigando-os a enfrentar obstáculos físicos para ingressar no prédio público.
Tal situação contraria princípios básicos de acessibilidade e inclusão, além de ferir normas 
estabelecidas na legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), 
que assegura o direito de acesso universal aos espaços públicos.
Importante destacar que o CAPS Infantil atende um público sensível, composto por crianças 
e adolescentes, muitas vezes acompanhados por pessoas com dificuldades de locomoção, 
o que torna a adequação da estrutura ainda mais urgente e necessária.
Diante disso, a implantação de uma rampa de acesso adequada, dentro das normas 
técnicas de acessibilidade, se mostra medida essencial para garantir dignidade, segurança e 
inclusão a todos os usuários do serviço.
Assim, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para a adoção das providências 
cabíveis com a máxima urgência.
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Imagem ilustrativa do local:
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Plenário Weimar Gonçalves Torres, 24 de Abril de 2026.
Vereador Adilson Freitas Valdez
UNIÂO