Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. LUIZ GUSTAVO CASARIN, Secretário
Municipal de Obras Públicas da SEMOP, ao Sr. FABIO LUIS DA SILVA, Diretor Interino
IMAM, solicitando as seguintes informações e providências:
Considerando que a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja vem sofrendo com
recorrentes alagamentos, especialmente em períodos de chuva intensa;
Considerando que tais alagamentos estão relacionados ao transbordamento do córrego
Água Boa, localizado em área adjacente à unidade escolar;
Considerando que a quadra escolar foi interditada em 2023 por risco estrutural, agravado
por danos decorrentes desses alagamentos;
Considerando a possibilidade futura de reforma ou reconstrução da quadra, sendo
essencial garantir condições adequadas para que o problema não volte a ocorrer;
Requer as seguintes informações:
I. Quais medidas já foram adotadas pelo Município para solucionar ou minimizar os
alagamentos na Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja?
II. Existe estudo técnico sobre o impacto do córrego Água Boa na área da escola? Se sim,
encaminhar cópia.
III. Há planejamento ou cronograma de obras para contenção de enchentes ou drenagem no
local?
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
IV. Quais ações estruturais estão previstas para evitar novos alagamentos, especialmente
visando a preservação de futuras obras, como a reconstrução da quadra?
V. Existe articulação entre a Secretaria de Obras e o IMAM para tratar da situação? Quais
encaminhamentos já foram realizados?
VI. Qual o prazo estimado para solução definitiva ou mitigação do problema?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela necessidade urgente de assegurar condições
adequadas de segurança, salubridade e funcionamento à comunidade escolar da Escola
Municipal Franklin Luiz Azambuja, que vem sendo reiteradamente impactada por alagamentos
decorrentes do transbordamento do córrego Água Boa em períodos chuvosos.
A recorrência desses eventos evidencia não apenas um problema pontual, mas uma
deficiência estrutural que demanda atuação integrada e planejamento técnico por parte do Poder
Público, envolvendo medidas de drenagem urbana, contenção de cheias e eventual readequação
da área. Ressalta-se que tais alagamentos comprometem diretamente o ambiente escolar,
prejudicando o desenvolvimento das atividades pedagógicas, expondo alunos, professores e
servidores a riscos e agravando a deterioração da infraestrutura existente.
Destaca-se, ainda, que a interdição da quadra escolar em 2023, motivada por riscos
estruturais agravados por esses eventos, reforça a gravidade da situação e a necessidade de
intervenção eficaz. Nesse sentido, eventual investimento público na reforma ou reconstrução
da quadra deve estar necessariamente condicionado à prévia solução ou mitigação dos fatores
externos que contribuíram para sua degradação, sob pena de reincidência do problema e
desperdício de recursos públicos.
Dessa forma, a presente solicitação busca não apenas esclarecer as ações já adotadas
pelo Município, mas também garantir transparência, planejamento e efetividade nas medidas a
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
serem implementadas, visando uma solução definitiva ou, ao menos, a mitigação consistente
dos impactos causados pelos alagamentos, em benefício de toda a comunidade escolar.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 24 de Abril de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT