materia nº 772/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário
Municipal de Governo e Gestão Estratégica a solicitando a realização em caráter de urgência,
estudos técnicos completos e conclusivos visando à implantação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) na região do Jardim Bonanza, com abrangência aos bairros adjacentes e
comunidades das Sitiocas, adotando-se, após a conclusão, as medidas necessárias para sua
efetiva implementação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição está fundamentada nos princípios e diretrizes da Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a organização territorial dos serviços de
saúde com base em critérios técnicos e populacionais.
A região do Jardim Bonanza, somada aos bairros adjacentes e às comunidades das
Sitiocas, apresenta indícios claros de necessidade de ampliação da cobertura da atenção
primária, especialmente considerando:
1. Crescimento Populacional e Demanda Potencial
A expansão urbana da região indica aumento significativo da população, o que, à luz dos
parâmetros do Ministério da Saúde (2.000 a 4.000 habitantes por equipe de Saúde da Família),
pode justificar a implantação de uma ou mais equipes, demandando estrutura física adequada.
Nesse sentido, e imprescindível o estudo técnico para obtenção da referida informação.
2. Possível Deficit de Cobertura da Atenção Básica
Há fortes indícios de que a população local não esteja plenamente coberta pelas equipes
existentes, gerando sobrecarga nas unidades de saúde já instaladas em outras regiões do
município.
3. Dificuldade de Acesso aos Serviços de Saúde
Moradores da região enfrentam obstáculos no acesso às unidades de saúde, seja pela distância,
seja pela limitação de vagas, o que contraria o princípio da territorialização e da proximidade
preconizado pelo SUS.
4. Vulnerabilidade Social
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As comunidades das Sitiocas, em especial, apresentam características que exigem maior
presença do poder público, sendo a atenção básica um dos principais instrumentos de promoção
da saúde e prevenção de doenças.
5. Necessidade de Planejamento e Justiça Territorial
A instalação de uma UBS na região representa medida de equidade, garantindo distribuição
mais justa dos serviços públicos de saúde no município.
Diante do exposto, a realização dos estudos técnicos não apenas se mostra necessária,
mas urgente, sendo o primeiro passo para corrigir uma possível deficiência estrutural na rede
de atenção básica do município.
A população do Jardim Bonanza e regiões adjacentes não pode continuar enfrentando
dificuldades de acesso à saúde, sendo dever do Poder Público promover ações concretas para
garantir atendimento digno, próximo e eficiente.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 27 de Abril de 2026.
Vereador/Vereadora DALTON SANTOS
PL