materia nº 801/2026

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INDICAÇÃO 
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à 
Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE 
FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, 
Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. JUAREZ DE 
OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, Secretário 
Municipal de Obras Públicas e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO , 
Secretário Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR , solicitando, , que sejam 
adotadas medidas para a identificação, organização e retirada de cabos, fios e 
equipamentos inservíveis instalados na infraestrutura aérea do município, 
especialmente em vias públicas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa enfrentar um problema recorrente no espaço urbano: o acúmulo 
de cabos e fios sem utilização, abandonados em postes e demais estruturas aéreas.
Essa situação representa risco à segurança da população, uma vez que fios soltos ou 
deteriorados podem provocar acidentes, além de comprometer a mobilidade urbana e gerar 
poluição visual significativa.
É frequente observar em diversas regiões da cidade a presença de fiação sem identificação 
ou em desuso, o que evidencia a necessidade de atuação coordenada do Poder Público 
junto às concessionárias e empresas de telecomunicações.
Dessa forma, sugere-se que o Município:
- Promova fiscalização periódica da fiação instalada;
- Notifique as empresas responsáveis para identificação dos cabos ativos;
- Estabeleça prazos razoáveis para retirada de materiais inservíveis;
- Estimule ações conjuntas com concessionárias para organização da rede aérea.
Importante destacar que a medida não interfere na prestação dos serviços regulados pela 
União, mas busca garantir o adequado uso do espaço urbano, conforme competência 
municipal prevista no art. 30 da Constituição Federal.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa necessária para promover mais segurança, organização 
urbana e qualidade de vida à população.
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Plenário Weimar Gonçalves Torres, 29 de abril de 2026.
Vereador Adilson Freitas Valdez
UNIÃO