materia nº 820/2026

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I N D IC AÇ ÃO
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde de Dourados. 
Solicitando: Ampliação de atendimentos especializados no CER-II via parceria com 
a APAE
J U S T I F I C A T I V A
Sugere-se ao Poder Executivo Municipal que promova a formalização de 
convênio ou termo de parceria com a APAE de Dourados, atual gestora do Centro 
Especializado em Reabilitação – CER II, com a finalidade de ampliar a oferta de 
atendimentos terapêuticos voltados ao público infantil.
A proposta visa à implementação e/ou ampliação de serviços especializados, 
notadamente nas áreas de psicopedagogia, neuropsicopedagogia, psiquiatria infantil, 
neuropediatria ou neuropsiquiatria, entre outras correlatas, destinadas ao 
acompanhamento de crianças com neurodivergências.
A medida se justifica diante da crescente demanda por atendimentos 
especializados no desenvolvimento infantil, sobretudo nos casos de Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que exigem abordagem 
multidisciplinar contínua. Ao mesmo tempo, fortalece a rede pública de saúde, reduz 
a sobrecarga judicial e assegura maior efetividade na promoção do direito à saúde e à 
inclusão.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 04 de maio de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL