materia nº 825/2026

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I N D IC AÇ ÃO
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sra. Tays Pereira Litran Diniz, Secretária Municipal de Administração 
Solicitando: Reclassificação de instituições para fins de enquadramento na saúde
J U S T I F I C A T I V A
Sugere-se ao Poder Executivo Municipal que realize vistoria técnica nas 
instituições atualmente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, 
com a finalidade de avaliar a possibilidade de reclassificação daquelas que 
desenvolvem atividades de natureza eminentemente relacionada à saúde.
A medida tem por objetivo adequar o enquadramento institucional à efetiva 
natureza dos serviços prestados, possibilitando que tais entidades possam ser 
contempladas com recursos vinculados ao percentual mínimo de 50% das emendas 
impositivas destinado à área da saúde, conforme legislação vigente.
Tal providência contribui para maior coerência administrativa, otimização da 
alocação de recursos públicos e fortalecimento da rede de atendimento, especialmente 
em áreas sensíveis como reabilitação, atendimento especializado e cuidado contínuo.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 04 de maio de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL