materia nº 62/2026

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REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Senhor João Alcântara Filho, Secretário Municipal de
Governo e Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS; ao Senhor Nilson Francisco da
Silva, Secretário Municipal de Educação; ao Senhor Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo,
Secretário Municipal de Saúde; à Senhora Shirley Flores Zarpelon, Secretária Municipal de
Assistência Social; e à Senhora Maria Izabel de Aguiar, Diretora da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados (FUNSAUD), para que prestem as seguintes informações:
1. Informação formal sobre qual empresa estava prestando os serviços de fornecimento de
sistemas integrados em ambiente web para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e FUNSAUD no período
compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até o mês de abril de 2026, período anterior ao
início da execução do Contrato nº 243/2026/DL/PMD, celebrado com a empresa NEXUS
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA;
2. Encaminhamento de cópia integral do contrato ou instrumento equivalente que amparou
a prestação dos serviços no período mencionado no item anterior.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e o adequado exercício
da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à continuidade
dos serviços públicos essenciais relacionados aos sistemas integrados utilizados nas áreas da
saúde, educação e assistência social do Município de Dourados-MS.
Considerando a recente celebração de contrato com a empresa NEXUS COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA, faz-se necessário identificar qual empresa vinha executando tais
serviços anteriormente, bem como analisar o instrumento contratual que amparou a prestação
dos serviços no período de transição, a fim de verificar a regularidade administrativa, a
continuidade dos serviços públicos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 04 maio de 2026.
ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO
Inspetor Cabral
PSD
Vereador