materia nº 838/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. ROSANA FÁTIMA RAMOS GONÇALVES, 
Diretora-Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, solicitando 
fiscalização periódica e rigorosa nos elevadores de acessibilidade (plataformas 
elevatórias) dos ônibus do transporte coletivo urbano, com especial atenção às linhas que 
atendem a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Instituto Federal de Mato 
Grosso do Sul (IFMS), bem como, que promova a implantação e/ou adequação de pontos 
de ônibus com cobertura e estrutura acessível, garantindo condições adequadas de abrigo e 
uso para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar condições dignas e acessíveis no 
transporte público municipal, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida. São recorrentes os relatos de falhas no funcionamento dos elevadores dos ônibus, o 
que compromete diretamente o direito de ir e vir dessas pessoas, além de causar 
constrangimentos e riscos à sua integridade. 
A situação se agrava nas linhas que atendem instituições de ensino como a UFGD e o 
IFMS, que possuem grande fluxo diário de estudantes e servidores. Ademais, a ausência de 
pontos de ônibus com cobertura e estrutura adequada dificulta ainda mais o acesso ao transporte 
público, expondo os usuários às intempéries e tornando o uso do sistema ainda mais excludente. 
Dessa forma, a atuação da AGETRAN é essencial para garantir a fiscalização eficaz e a 
melhoria da infraestrutura urbana, promovendo acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos 
fundamentais.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 04 de Maio de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT