materia nº 846/2026

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Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas
regimentais, encaminha INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos Sr. Luis Roberto Martins de Araújo, e ao Diretor
Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito – AGETRAN
Sra. Rosana Fátima Ramos Gonçalves, solicitando os serviços de
PINTURA de dois quebra-molas instalados na Rua São Francisco, no
bairro Jardim Independência, um entre a Rua Monte Castelo e a Rua
Inocência de Mattos Osório, e outro entre a Rua Mediterrâneo e a Rua
dos Alpes, tudo conforme determina a Resolução do CONTRAN.
Aproveito o ensejo para solicitar também a PODA dos galhos das
árvores que estão obstruindo a visibilidade das placas indicativas dos
referidos redutores de velocidade,
J U S T I F I C A T I V A:
Os redutores de velocidade, quando não estão devidamente
sinalizados e visíveis, deixam de cumprir plenamente sua finalidade
preventiva e passam a representar risco aos condutores, motociclistas,
ciclistas e pedestres que trafegam pelo local. A ausência ou o desgaste
da pintura dificulta a percepção dos quebra-molas, principalmente no
período noturno ou em dias chuvosos, aumentando a possibilidade de
frenagens bruscas, quedas, danos aos veículos e acidentes.
Além disso, verifica-se a necessidade de poda das árvores que
estão obstruindo a visibilidade das placas indicativas dos referidos
quebra-molas. A sinalização vertical encoberta pela vegetação
compromete a orientação dos motoristas e afronta as normas de trânsito,
sendo indispensável sua desobstrução para garantir o cumprimento das
normas legais e a adequada informação aos usuários da via.
Ressalta-se que os locais mencionados possuem circulação diária
de moradores, veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres, razão pela
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qual a manutenção da sinalização horizontal e vertical é medida simples,
porém essencial para a prevenção de acidentes e para a melhoria da
segurança no trânsito.
Dessa forma, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal e
da AGETRAN para que sejam tomadas as providências necessárias,
promovendo a pintura dos quebra-molas e a poda das árvores que
impedem a visualização das placas indicativas, garantindo maior
segurança à população e o devido cumprimento das normas
estabelecidas pelo CONTRAN.
Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito
que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências
necessárias para que esta indicação seja atendida.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 04 DE MAIO DE 2026.
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
VEREADOR – PSDB