materia nº 847/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas
regimentais, encaminha INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, ao Secretário Municipal de Obras
Públicas Sr. Jorge Luís de Lúcia, bem como o Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e de Planejamento Sr. Luís Roberto Martins de Araújo,
solicitando a análise técnica e administrativa para inclusão das Ruas
Iracema e Abdias Frazão do Nascimento no processo licitatório de
recapeamento asfáltico do bairro BNH IV Plano, cuja execução está
prevista para se iniciar neste semestre, observados os critérios de
planejamento urbano, mobilidade, economicidade e interesse público.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de avaliação
técnica, administrativa e orçamentária quanto à inclusão das Ruas
Iracema e Abdias Frazão do Nascimento no projeto de recapeamento
asfáltico do BNH IV Plano, considerando que as referidas vias integram
a malha viária local e são utilizadas diariamente por moradores,
condutores, pedestres, prestadores de serviços e demais usuários da
região.
Considerando a iminência do início da execução do projeto de
recapeamento no referido bairro, mostra-se medida razoável, eficiente e
compatível com os princípios que regem a Administração Pública,
especialmente os da eficiência, economicidade, planejamento,
razoabilidade e supremacia do interesse público, que seja realizada a
análise de viabilidade para inclusão das vias mencionadas no escopo da
intervenção.
A inclusão das Ruas Iracema e Abdias Frazão do Nascimento
poderá representar melhor aproveitamento da mobilização de equipes,
maquinários, insumos e recursos públicos já destinados à região, evitando
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a fragmentação das ações de infraestrutura urbana e promovendo maior
uniformidade na recuperação da malha asfáltica do BNH IV Plano.
Ressalta-se que a deterioração do pavimento compromete as
condições de trafegabilidade, aumenta o risco de acidentes, ocasiona
prejuízos aos usuários da via e impacta diretamente a mobilidade urbana
e a qualidade de vida da população. Nesse contexto, o recapeamento
asfáltico constitui medida de manutenção preventiva e corretiva
indispensável à preservação do patrimônio público viário e à segurança
dos munícipes.
Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito que
de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências
necessárias para que esta indicação seja atendida.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 04 DE MAIO DE 2026
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
VEREADOR – PSDB
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