materia nº 848/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas
regimentais, encaminha INDICAÇÃO ao comandante do 2º Batalhão de
Polícia Militar Ambiental - 2º BPMA de Dourados Major Everson Ferreira
Torres, solicitando INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS acerca do
andamento e da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº
02/SED/2026, referente ao Processo nº 29/001.520/2026, firmado entre o
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Educação — SED/MS, e o Centro de Equoterapia do 2º Batalhão de
Polícia Militar Ambiental de Dourados, com interveniência da Secretaria
de Estado de Administração — SAD/MS, haja vista a relevância social do
citado projeto e a expressiva demanda existente no município, com
amplo número de crianças aguardando atendimento.
Na oportunidade, SOLICITO também a possível AMPLIAÇÃO dos
atendimentos de equoterapia no Município de Dourados, seja por
meio da ampliação da equipe técnica, celebração de novas parcerias,
reforço da estrutura existente ou outras medidas que possam contribuir
para o atendimento de um número maior de crianças, adolescentes e
demais pessoas com deficiência que necessitam desse importante
serviço, se colocando em total disposição para esse fim.
J U S T I F I C A T I V A:
Como se sabe, a parceria tem por objeto a disponibilização de 4
cargos de 20 horas/aula de professores habilitados nas áreas de
Educação Física e Pedagogia, pertencentes ao quadro de servidores
efetivos, ao Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Dourados/MS,
visando apoiar o ensino e a aprendizagem em abordagem integrada às
necessidades específicas dos estudantes com deficiência atendidos pelo
Projeto de Equoterapia para praticantes com autismo e outras
especificidades, com benefícios físicos, psíquicos, educacionais e
sociais.
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
Todavia, segundo as informações encaminhadas a este gabinete,
hodiernamente existe uma elevada demanda no Município de Dourados,
onde cerca de 400 crianças aguardam atendimento, enquanto o
projeto atende atualmente aproximadamente 30 crianças. Nesse
contexto, a efetiva implementação do acordo mostra-se essencial para
ampliar o acesso ao serviço e reduzir a fila de espera.
Diante disso, solicita-se a Vossa Senhoria informações gerais sobre
o atual estágio de execução do referido acordo, especialmente se os
termos pactuados estão sendo cumpridos, se os profissionais previstos já
foram disponibilizados e integrados às atividades do Centro de
Equoterapia, bem como quais resultados ou impactos já podem ser
observados na capacidade de atendimento do projeto.
Ressalta-se que a equoterapia desempenha relevante papel
terapêutico, educacional e social, especialmente para praticantes com
Transtorno do Espectro Autista — TEA, Síndrome de Down e outras
especificidades, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo,
emocional, social e educacional dos atendidos.
Friso que o presente pedido já foi enviado via oficio para o
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV/MS
e ao Secretário de Estado de Educação — SED/MS.
Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito de
imediato ao Poder Executivo Estadual que tome as providências
necessárias para que esta indicação seja atendida.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 04 DE MAIO DE 2026.
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
VEREADOR - PSDB