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materia nº 54/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaDispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito
native_id653

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T10:28:11.990511-04:00 Aprovada por Unanimidade 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
PROPOSTA DE PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Liandra Ana Brambilla, Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. MARIA
LURDES PORTUGUAL, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao
agronegócio.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir desta data.
Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2026.
Verª. Liandra Ana Brambilla da Silva Ver. Ademar Cabral de Araujo
Presidente Vice-presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev Ver. Éderson Márcio Ramos
1º Secretário 2ª Secretário
Assinado digitalmente por Liandra Ana 
Brambilla da Silva:89905350187
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado 
Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=
22428026000178, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=Liandra Ana Brambilla da 
Silva:89905350187
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.07 12:04:44-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Liandra Ana 
Brambilla da 
Silva:89905350
187
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo reconhecer a trajetória de destaque e relevante
contribuição agronegócio regional. Conhecida como Professora Lurdes, atuou por 10 anos na
rede pública de ensino, contribuindo para a formação de inúmeras famílias caarapoenses, além
de construir sua história ao lado do produtor rural João Aurélio Damião, acompanhando de
perto a realidade e os desafios do setor agropecuário.
Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2026
Verª. Liandra Ana Brambilla da Silva Ver. Ademar Cabral de Araújo
Presidente Vice-presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev Ver. Éderson Márcio Ramos
1º Secretário 2ª Secretário
Assinado digitalmente por Liandra Ana 
Brambilla da Silva:89905350187
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=
22428026000178, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=Liandra Ana Brambilla da 
Silva:89905350187
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.07 12:05:12-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Liandra Ana 
Brambilla da 
Silva:89905
350187
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
À
Câmara Municipal de Dourados – MS.
D E C L A R A Ç Ã O
Senhora Presidente:
Em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 144, do 
Regimento Interno, dessa Câmara Municipal, venho, respeitosamente, ante 
a presença de Vossa Excelência dizer da minha satisfação pela proposição de 
honraria à minha pessoa por essa Casa de Leis, o que me leva a DECLARAR
a minha anuência a honrosa homenagem de Honra ao Mérito.
Atenciosamente.
Dourados – MS, 06 de Maio de 2026.
Maria Lurdes Portugal
 
MARIA LURDES 
PORTUGAL:366
50102172
Assinado de forma digital 
por MARIA LURDES 
PORTUGAL:36650102172 
Dados: 2026.05.07 
11:03:21 -04'00'

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