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materia nº 56/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaDispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito
native_id671

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-11 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T10:30:24.161986-04:00 Aprovada por Unanimidade 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
PROPOSTA DE PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Liandra Ana Brambilla, Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. MARGIT
BUSSE FRANTZ DO AMARAL, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao agronegócio.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir desta data.
Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2026.
Verª. Liandra Ana Brambilla da Silva Ver. Ademar Cabral de Araujo
Presidente Vice-presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev Ver. Éderson Márcio Ramos
1º Secretário 2ª Secretário
Assinado digitalmente por Liandra Ana 
Brambilla da Silva:89905350187
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=22428026000178, 
OU=AC SyngularID Multipla, CN=Liandra 
Ana Brambilla da Silva:89905350187
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.08 10:15:09-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Liandra Ana 
Brambilla da 
Silva:899053
50187
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
JUSTIFICATIVA
A indicação do nome de Margit Busse Frantz do Amaral em reconhecimento à sua
trajetória marcada pelo empreendedorismo, dedicação ao trabalho e contribuição para o
desenvolvimento de Dourados e do agronegócio. Sua atuação inspira outras mulheres pela
capacidade de conciliar a vida profissional, familiar e pessoal com equilíbrio, disciplina e
determinação.
Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2026
Verª. Liandra Ana Brambilla da Silva Ver. Ademar Cabral de Araújo
Presidente Vice-presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev Ver. Éderson Márcio Ramos
1º Secretário 2ª Secretário
Assinado digitalmente por Liandra Ana 
Brambilla da Silva:89905350187
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado 
Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=
22428026000178, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=Liandra Ana Brambilla da 
Silva:89905350187
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.08 10:15:35-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Liandra Ana 
Brambilla da 
Silva:8990535
0187
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br

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