materia nº 869/2026

O Vereador Jânio Miguel, no uso de suas prerrogativas e de acordo com as 
normas regimentais, indica à Mesa, para que seja endereçado expediente ao Exmo. 
Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito Municipal, ao Sr. João Alcantara Filho 
– Secretário Municipal de Governo, ao Sr. Luís Roberto Martins de Araujo – Secretário 
Municipal de Serviços Urbanos – para que dentro das prerrogativas de seus elevados 
cargos realizem, a seguinte medida: manutenção da iluminação pública com a devida 
troca e reposição de lâmpadas, Rua Áustria com a Rua João Fagundes de Menezes, 
no Bairro Jardim Europa, neste Município.
Justificativa
Este Vereador atendendo aos pedidos dos moradores do bairro, Jardim Europa so￾licita a troca de lâmpadas e a manutenção da rede de energia elétrica pública, no endereço 
acima citado.
Conforme relatos dos moradores, a precariedade da iluminação pública no 
cruzamento mencionado tem gerado um ambiente de insegurança e facilitado a ocorrência 
de furtos. Esta situação aflige especialmente mulheres, crianças e estudantes que 
retornam às suas casas no período noturno, vindos de escolas, universidades e do 
trabalho.
Ressalta-se que a iluminação pública é um pilar fundamental da segurança 
preventiva e do bem-estar social. A modernização deste sistema não apenas inibe a 
criminalidade, mas valoriza o espaço urbano, incentiva o lazer noturno e promove o uso 
racional da energia. Portanto, solicitamos a revitalização da iluminação no local, visando 
garantir a tranquilidade e a qualidade de vida que a população de Dourados merece.
Diante do exposto, em razão das atribuições desse parlamentar de assessoramento 
do Poder Executivo Municipal, atento aos anseios da população e as problemáticas de 
nosso município, solicita a presente indicação para que devidas providências sejam tom￾adas o mais breve possível.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 11 de maio de 2026.
Jânio Miguel
Vereador- PP