materia nº 903/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, Secretário Municipal 
de Obras Públicas, ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, Secretário Municipal 
de Serviços Urbanos, solicitando a construção e adequação de rampa de acessibilidade no 
CRAS do Parque do Lago, em Dourados.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo garantir acessibilidade, segurança e dignidade 
às pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida que utilizam os serviços 
prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Parque do Lago.
Atualmente, a ausência de uma rampa adequada ou as condições insuficientes de 
acessibilidade dificultam o acesso da população ao equipamento público, comprometendo o 
direito de ir e vir e o atendimento humanizado aos usuários da assistência social.
Dessa forma, solicita-se que a SEMOP e a SEMSUR realizem, com urgência, a 
construção e adequação da rampa de acessibilidade, observando as normas técnicas de 
acessibilidade vigentes, garantindo melhores condições de acesso e inclusão para toda a 
comunidade.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 11 de Maio de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT