REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas
regimentais, encaminha REQUERIMENTO ao Ilmo. Diretor-Presidente da
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL Sr. Mauro
Azambuja Rondon, solicitando INFORMAÇÕES referentes a licitação de
nº 012/2026-DLO/AGESUL (PROCESSO 013.504/2024), a qual tem
como objeto a construção do CEU da Cultura — Centro de Artes e
Esportes Unificados, em Dourados, especialmente: A previsão de início
das obras do CEU da Cultura em Dourados; a previsão de entrega da
estrutura à população; a previsão de início dos atendimentos e atividades
no local; a estrutura física prevista para o equipamento, incluindo os
espaços, serviços e atividades que deverão ser oferecidos; bem como o
local onde será construído o CEU da Cultura, com indicação do
endereço, bairro ou região escolhida..
J U S T I F I C A T I V A:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações
oficiais, claras e atualizadas acerca da implantação do CEU da Cultura
em Dourados, equipamento público de grande relevância social, cultural,
esportiva e comunitária para o município.
Conforme amplamente divulgado, Dourados foi contemplado com a
construção de um Centro de Artes e Esportes Unificados, integrante do
programa Novo PAC Seleções, do Governo Federal, com recursos
federais e execução prevista pelo Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, por meio da AGESUL.
A construção do CEU da Cultura representa uma importante
conquista para a população douradense, especialmente por se tratar de
um espaço multiúso, voltado à promoção da cultura, do esporte, do lazer,
da convivência comunitária e da qualificação profissional. Trata-se de
equipamento que poderá ampliar o acesso da população a políticas
públicas essenciais, principalmente em regiões que demandam maior
presença do Poder Público.
A recente divulgação do resultado da licitação, realizada em 06 de
maio de 2026, com indicação da empresa JR Construções e Locações
LTDA como vencedora, torna necessária a obtenção de informações
detalhadas sobre as próximas etapas administrativas e operacionais do
projeto. É fundamental que a Câmara Municipal acompanhe o
andamento da contratação, a emissão da ordem de serviço, o início das
obras, os prazos de execução e a futura entrega do equipamento à
comunidade.
Além disso, é indispensável esclarecer onde será construída a
estrutura, quais espaços irão compor o projeto, quais serviços serão
disponibilizados à população e qual será a responsabilidade de cada
ente público — União, Estado e Município — na execução, gestão,
manutenção e funcionamento do CEU da Cultura.
O Poder Legislativo Municipal tem o dever de fiscalizar,
acompanhar e cobrar transparência na execução de obras públicas que
impactam diretamente a vida da população. Assim, as informações
solicitadas permitirão que esta Casa de Leis e a sociedade douradense
acompanhem com responsabilidade a implantação desse importante
equipamento público.
Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito
que de imediato a Autarquia tome as providências necessárias para que
este requerimento seja atendido/respondido.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 11 DE MAIO DE 2026
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
VEREADOR – PSDB