materia nº 58/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO DOURADENSE.
A Vereadora Liandra Ana Brambilla, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de 
Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara aprovou e ela promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Douradense ao Senhor JOE GRAEFF FILHO, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 9 de maio de 2026.
ÉDERSON MÁRCIO RAMOS
Vereador – PSDB
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MARCIO RAMOS:95354549191
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Location: Câmara Municipal de 
Vereadores
Date: 2026.05.18 07:41:29-04'00'
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EDERSON 
MARCIO 
RAMOS:95354549
191
JUSTIFICATIVA
Joe Graeff Filho é natural da cidade de Não-Me-Toque-RS, sendo casado com Adriana Zaira e pai 
dos gêmeos Maria Augusta e Antônio Augusto. Mudou-se para o Município de Dourados/MS 
em janeiro de 1993, em razão de sua promoção ao posto de 2º Tenente Temporário do Exército 
Brasileiro e transferência para o Esquadrão de Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, 
onde serviu até janeiro de 1999, encerrando sua carreira militar no posto de 1º Tenente.
Durante o período em que serviu ao Exército Brasileiro, graduou-se em Direito pela UNIGRAN, 
entre os anos de 1994 e 1998. Após sua colação de grau, retornou à instituição em março de 1999 
como monitor da disciplina de Direito Penal, ao mesmo tempo em que cursava pós-graduação 
na mesma universidade.
Em fevereiro de 2001, foi contratado como Professor de Direito Penal do curso de Direito da 
UNIGRAN, função que exerce até os dias atuais, consolidando-se como um dos mais respeitados 
docentes da área jurídica no Município de Dourados.
No ano de 2006, assumiu a coordenação do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ), 
desempenhando importante papel social no atendimento jurídico à população em situação de 
vulnerabilidade. Em janeiro de 2009, foi promovido ao cargo de Coordenador Pedagógico do 
curso de Direito.
Em reconhecimento à sua destacada contribuição ao ensino jurídico, recebeu, no ano de 2023, o 
título de Comendador da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho, concedido pelo 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
No ano de 2024, foi promovido ao cargo de Diretor da Faculdade de Direito da UNIGRAN, 
coroando uma trajetória marcada pela dedicação ao ensino, à pesquisa e à formação de 
profissionais comprometidos com a justiça e a cidadania.
O Professor Joe Graeff Filho é mestre e doutor em Desenvolvimento Local, com enfoque nos 
direitos da criança e do adolescente, possuindo como subárea de pesquisa os adolescentes em 
conflito com a lei. É autor e coautor de diversos livros e artigos científicos na área jurídica.
Dessa forma, diante de sua relevante contribuição acadêmica, jurídica e social ao Município de 
Dourados, mostra-se plenamente justa a concessão do Título de Cidadão Douradense ao Senhor 
Joe Graeff Filho.
TERMO DE ACEITE
Eu, JOE GRAEFF FILHO, declaro, para os devidos fins, que aceito receber da Câmara 
Municipal de Dourados o Título de Cidadão Douradense, proposto pela Vereador Éderson 
Márcio Ramos.
Por ser verdade, firmo o presente.
Dourados/MS, 9 de maio de 2026.
JOE GRAEFF FILHO