materia nº 923/2026

O Vereador Jânio Miguel, no uso de suas prerrogativas e de acordo com as normas 
regimentais, indica à Mesa, para que seja endereçado expediente ao Exmo. Senhor Marçal 
Gonçalves Leite Filho - Prefeito Municipal, ao Sr. João Alcântara Filho – Secretário 
Municipal de Governo, ao Sr. Luís Roberto Martins de Araújo – Secretário Municipal de 
Serviços Urbanos – para que dentro das prerrogativas de seus elevados cargos realizem, a 
seguinte medida: a URGENTE manutenção/troca de lâmpadas da iluminação pública na
Rua Eurides de Mattos Pedroso (canteiro central), entre as Ruas Ignácia de Mattos 
Brandão e a Rua Lauro Moraes de Mattos, no bairro Jardim Novo Horizonte, neste 
Município.
JUSTIFICATIVA
Esse Vereador, atendendo aos pedidos dos moradores do local acima citado, 
solicita URGENTE a troca de lâmpadas de iluminação pública e/ou a manutenção delas.
O referido trecho do canteiro central apresenta intensa circulação de veículos e 
pedestres. A ausência de iluminação adequada e a falta de manutenção comprometem a 
segurança dos moradores e a visibilidade das placas de trânsito, podendo ocasionar 
maiores riscos aos moradores, sobretudo no período noturno, aumentando o risco de 
acidentes e favorecendo ocorrências de insegurança. A implantação e/ou manutenção da 
iluminação pública neste local contribuirá para a melhoria da mobilidade, reforço à 
segurança e valorização da área.
Segundo os moradores, durante a noite, a falta de iluminação pública no citado 
local tem causado medo e insegurança aos transeuntes, moradores e pedestres da 
região, principalmente às mulheres e crianças, devido à criminalidade.
A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública na cidade se traduz 
em uma melhor imagem da cidade, favorecendo o comércio e o lazer noturno, ampliando 
a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o 
desenvolvimento social e econômico da população e priorizando a segurança de todos.
Diante do exposto, em razão das atribuições desse parlamentar de 
assessoramento ao Poder Executivo Municipal, atento aos anseios da população e às 
problemáticas de nosso município, solicita a presente indicação para que as devidas 
providências sejam tomadas o mais breve possível.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 18 de maio de 2026.
Jânio Miguel
Vereador- PP