materia nº 67/2026

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REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas
regimentais, encaminha REQUERIMENTO ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado
de Mato Grosso do Sul, e ao Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando
informações acerca da previsão de retomada e término das obras de duplicação da BR￾463, no trecho que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, bem como
esclarecimentos sobre as medidas de segurança viária previstas para atendimento aos
bairros localizados às margens da rodovia.
J U S T I F I C A T I V A:
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações oficiais sobre a situação das
obras de duplicação da BR-463, importante rodovia federal que liga os municípios de Dourados
e Ponta Porã e que há muito tempo encontra-se com os serviços interrompidos, causando
inúmeros transtornos à população que utiliza diariamente a via.
Moradores das regiões próximas à rodovia, especialmente dos bairros Bonanza, Campo
Dourado e Sitiocas Campina Verde, relatam grandes dificuldades para atravessar a BR em
segurança, tendo em vista a ausência de passarelas, rotatórias e dispositivos adequados de
acesso aos bairros.
A falta de infraestrutura no local coloca em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres,
aumentando significativamente a possibilidade de acidentes, além de comprometer a
mobilidade e a segurança dos moradores que dependem da travessia diária da rodovia para
acesso ao trabalho, escolas, unidades de saúde e demais atividades essenciais.
Diante da relevância da obra para o desenvolvimento regional e da necessidade urgente de
garantir mais segurança à população, requeremos informações sobre o cronograma atualizado
para retomada e conclusão da duplicação da BR-463, bem como quais providências estão sendo
estudadas ou executadas para implantação de dispositivos de segurança e acesso nos trechos
urbanos mais críticos.
Nestes termos, pede deferimento.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 18 DE MAIO DE 2026
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PP