materia nº 68/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
RE QU E RI M E NT O
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde
Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, Secretaria de Serviços Urbanos
Sra. Priscila Silva, Coordenadora do CCZ 
Solicitando: Informações detalhadas acerca da atuação dos Agentes Comunitários 
de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias e Controle de Vetores no 
Município de Dourados/MS.
J U S T I F I C A T I V A
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis informações 
detalhadas acerca da estrutura, atuação, produtividade e abrangência territorial dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores, especialmente 
diante do aumento das demandas relacionadas às doenças endêmicas e da 
necessidade de fortalecimento da atenção básica e preventiva.
Requer-se, especificamente:
I – o quantitativo atual de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Controle de Vetores em atividade no Município;
II – a distribuição desses profissionais por regiões, bairros e unidades de saúde;
III – a relação das áreas efetivamente cobertas e eventual existência de áreas 
descobertas ou com déficit de atendimento;
IV – os critérios utilizados para delimitação territorial das equipes;
V – informações sobre a produção mensal média dos agentes, incluindo visitas 
domiciliares, ações educativas, bloqueios, orientações, notificações e demais 
atividades executadas;
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VI – eventual déficit de profissionais e estudos técnicos existentes acerca da 
necessidade de ampliação das equipes;
VII – informações sobre afastamentos, vacâncias e previsão de novas 
contratações ou processos seletivos;
VIII – quais medidas estão sendo adotadas para aprimorar a cobertura territorial 
e a eficiência dos serviços prestados.
O presente requerimento possui como finalidade permitir que o Poder 
Legislativo compreenda, de maneira técnica e transparente, a atual capacidade 
operacional das equipes responsáveis pela atenção primária e pelo combate às 
endemias no Município.
A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de 
Vetores constitui instrumento essencial para a prevenção de doenças, 
acompanhamento de famílias, identificação precoce de riscos sanitários e 
fortalecimento das políticas públicas de saúde, especialmente em períodos de 
aumento de casos de dengue, chikungunya e demais arboviroses.
Ao mesmo tempo, chegam constantemente relatos de sobrecarga de equipes, 
extensão territorial excessiva, dificuldades de cobertura em determinadas localidades 
e insuficiência de profissionais para atendimento adequado da população.
Dessa forma, torna-se necessário que esta Casa tenha acesso às informações 
atualizadas sobre a dimensão do trabalho executado, a suficiência do quadro funcional 
e as estratégias adotadas pela administração pública para garantir eficiência, cobertura 
e qualidade no atendimento à população douradense.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 18 de maio de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL