materia nº 962/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário
Municipal de Governo e Gestão Estratégica, solicitando a realização de medidas urgentes de
fiscalização, recuperação e preservação do Travessão da Fazenda Rincão, localizado na zona
rural do Município de Dourados, em razão dos danos ocasionados pelo intenso tráfego de
veículos pesados e maquinários pertencentes a usina sediada no Município de Fátima do Sul.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender reivindicações de produtores rurais,
moradores e usuários da referida estrada vicinal, que relatam sérios prejuízos estruturais no
Travessão da Fazenda Rincão após o aumento significativo da circulação de caminhões
pesados, máquinas agrícolas e demais veículos vinculados às atividades da mencionada usina.
Importante destacar que recentemente o Município realizou serviços de patrolamento,
cascalhamento e recuperação da via, inclusive contando com colaboração e doação de cascalho
por parte de produtores rurais da localidade, o que proporcionou melhorias significativas nas
condições de trafegabilidade da estrada. Salientando ainda que a via é uma importante linha do
transporte escolar da região.
Entretanto, o tráfego excessivo e intenso de veículos de grande porte, principalmente
em períodos de chuva, vem comprometendo rapidamente os serviços executados, ocasionando:
· abertura de valetas e buracos;
· deterioração do cascalhamento;
· dificuldades de acesso para moradores;
· riscos à segurança dos usuários;
· prejuízos ao escoamento da produção agrícola.
Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Público Municipal visando:
· intensificar a fiscalização da via;
· promover levantamento técnico dos danos;
· notificar a empresa responsável quanto à necessidade de colaboração
· na manutenção da estrada;
· estudar medidas compensatórias e preventivas;
· garantir a preservação do patrimônio público e o direito de locomoção da
· população rural.
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Ressalta-se que o desenvolvimento econômico e a atividade industrial possuem grande
relevância para a região, porém devem ocorrer de forma equilibrada e responsável, sem causar
prejuízos à infraestrutura pública municipal e aos produtores rurais que dependem diariamente
da estrada.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 18 de Maio de 2026.
Vereado DALTON SANTOS
PL