materia nº 977/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais,
encaminha INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado Sr. Eduardo
Riedel e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT do estado de Mato Grosso do Sul Sr.
Euro Nunes Varanis Junior, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e de Planejamento Sr. Luís Roberto Martins de Araújo,
bem como à Diretora Presidente da Agência Municipal de Transportes e
Trânsito – AGETRAN Sra. Rosana Fátima Ramos Gonçalves, solicitando
estudos em conjunto para adoção de providências técnicas e
operacionais voltadas à melhoria das condições de segurança viária no
trecho urbano de Dourados/MS onde se iniciou as obras de duplicação da
Rodovia Federal BR-463, compreendido entre a rotatória da BR-163, conhecida
como Trevo da Bandeira, até o trevo da MS-379 (ligação com o Anel Viário
Norte), mediante revisão, implantação, recomposição e manutenção da
sinalização vertical e horizontal, bem como dos dispositivos de moderação e
controle de tráfego, incluindo lombadas físicas, redutores de velocidade, faixas
de pedestres, tachões, tachas refletivas, placas de regulamentação,
advertência e indicação, além de outros equipamentos necessários à adequada
organização do fluxo de veículos, pedestres, ciclistas e motociclistas.
No ensejo, solicito esforços conjuntos dos entes federados para a
implementação do sistema de iluminação pública nos acessos e entradas dos
bairros adjacentes.
J U S T I F I C A T I V A:
O presente pedido tem por finalidade atender às constantes
reivindicações de moradores dos bairros adjacentes à BR-463, especialmente
dos bairros 4º Plano, Campo Dourados, Campo Belo e Bonanza, entre outros,
que têm procurado o gabinete deste Vereador relatando dificuldades,
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
insegurança e riscos no trânsito em razão da situação atual das obras de
duplicação da rodovia.
Segundo os relatos recebidos, as obras de duplicação da Rodovia
Federal BR-463, iniciadas pelo Governo Federal, por meio do DNIT, no trecho
urbano de Dourados/MS, entre a rotatória da BR-163, conhecida como Trevo
da Bandeira, e o trevo da MS-379, ligação com o Anel Viário Norte, seguem
incompletas e aparentemente paralisadas, causando transtornos diários aos
usuários da via, principalmente porquanto quebras molas e redutores de
velocidade foram retirados do local.
A ausência ou deficiência de sinalização adequada, a retirada ou não
recolocação de quebra-molas e redutores de velocidade, a insuficiência de
placas de trânsito e a necessidade de melhoria da iluminação pública nas
entradas dos bairros ampliam a sensação de insegurança dos moradores,
pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que transitam pelo local.
Embora a BR-463 seja rodovia federal, sob responsabilidade do DNIT, o
trecho em questão atravessa área urbana do Município de Dourados, o que
torna necessária a atuação conjunta dos entes públicos envolvidos,
especialmente no que se refere à segurança viária, organização do trânsito,
iluminação pública, acessos urbanos e proteção da população local.
Dessa forma, considerando a relevância da obra, o interesse público
envolvido e a necessidade de garantir segurança e transparência à população,
solicita-se o encaminhamento deste requerimento ao DNIT, ao Governo
Federal/Ministério dos Transportes e à Prefeitura Municipal de Dourados/MS,
para que prestem as informações necessárias e adotem as providências
cabíveis com a máxima urgência.
Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito que de
imediato o Poder Executivo Municipal e Federal tome, em conjunto, as
providências necessárias para que esta solicitação seja atendida.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 18 DE MAIO DE 2026.
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV - PSDB
VEREADOR - PSDB