texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Dourados, 08 de maio de 2026.
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI N° 19/2026/PGM.
À Excelentíssima Senhóra
Liandra Ana Brambilla
MD. Presidente da Câmara Municipal
Dourados-MS.
Senhora Presidente.
Senhores Vereadores.
Encaminha-se a esse Colendo Parlamento Municipal o
Projeto de Lei que tem por escopo autorizar o Poder Executivo a efetuar aporte
extraordinário de recursos no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD,
O recurso será aportado pelo Município, através do Fundo
Municipal de Saúde.
É de conhecimento público que Dourados e região vem
enfrentando uma epidemia de Chikungunya, com situação de emergência
declarada e considerável aumento de atendimentos no Hospital da Vida e na
Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Como conseqüência a FUNDAUD,
entidade que administra as duas unidades de saúde, relatou aumento dos
custos com aquisição de insumos e medicamentos, bem como materiais de
limpeza, que impactou seu orçamento.
Diante das circunstâncias, e para não venha ocorrer
comprometimento da regularidade e a qualidade da assistência á população, o
Conselho Municipal de Saúde aprovou aporte extraordinário de recursos no
valor de R$ 6.000.000,00 a ser disponibilizado pelo Governo do Estado, divido
em pagamento de seis parcelas mensais de 1.000.000,00 para aquisição de
insumos e medicamentos.
Ressalte-se que os recursos não serão utilizados para
ampliação dos serviços atualmente contratualizados e não haverá alteração
das metas assistenciais previstas no Contrato de Gestão n°
209/2022/SEMS/PMD. O aporte ora proposto destina-se exclusivamente á
reposição de insumos e medicamentos essenciais, resposta à situação
emergencial instaurada. De tal sorte, considerando que o aporte se trata de
open original →