materia nº 36/2026

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Dourados - MS, 11 de março de 2026.
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI N° 05/2026/PGM.
À Excelentíssima Senhora
Liandra Ana Brambrilla
MD. Presidente da Câmara Municipal
Dourados-MS.
Senhora Presidente.
Senhores Vereadores.
Submeto a apreciação de Vossa Excelência e demais Pares
desta Egrégia Câmara de Vereadores do Município o presente projeto de lei
que tem como objetivo unir esforços da iniciativa privada, sociedade civil e
Poder Publico para a implementação de políticas públicas visando à
urbanização, conservação e revitalização das praças, jardins, canteiros, ãreas
verdes, bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados.
Como é sabido o Município faz um grande gasto anual com a
manutenção, limpeza e revitalização dos canteiros, praças, parques e áreas
verdes da cidade. Contudo, dado a abrangência desses serviços, por vezes há
sensação, por parte da população, de descuido com a zona urbana de nosso
Município.
Destarte, o presente projeto tem como escopo provocar um
maior engajamento da sociedade civil no trato com os espaços públicos, e
ainda, reduzir os custos do município com a manutenção e revitalização
dessas ãreas verdes. O programa a ser instituído pela lei propicia que a
iniciativa privada e os munícipes assumam parte da responsabilidade de
conservar áreas públicas em perfeitas condições de uso pela comunidade,
mediante manutenção, reforma, ampliação, construção, paisagismo, limpeza,
revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas
verdes, bosques e espaços públicos comunitários. Em contrapartida,
permitir-se-á a veiculação de comunicação visual contendo apenas a marca
ou o nome do parceiro no local da parceria, de modo que terá sua imagem
associada a boas práticas públicas.
Destaca-se que o sucesso deste programa poderá promover
economia aos cofres públicos, de modo recursos sejam empregados em
outras áreas do serviço público.