materia nº 1012/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
I N D I C A ÇÃ O
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, Secretário de Serviços Urbanos
Solicitando: Estudo e adoção de medidas para simplificação do sistema de 
solicitações do Programa “Ilumina Dourados”, especialmente quanto ao processo 
de abertura de pedidos de manutenção e reparo da iluminação pública, 
permitindo que a solicitação seja realizada de forma mais acessível, rápida e 
desburocratizada, mediante preenchimento simplificado contendo apenas 
endereço da ocorrência e identificação básica do solicitante, com emissão 
imediata de protocolo.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa tornar o Programa “Ilumina Dourados” mais acessível 
à população, especialmente às pessoas com menor familiaridade tecnológica ou 
menor grau de instrução, que frequentemente encontram dificuldades para concluir 
os procedimentos atualmente exigidos para solicitar reparos na iluminação pública.
É fundamental compreender que a iluminação pública não se limita à estética 
urbana. Trata-se de política diretamente ligada à segurança pública, mobilidade, 
prevenção de acidentes e bem-estar coletivo. Quando o cidadão encontra barreiras
excessivas para registrar um pedido simples de troca ou manutenção de lâmpadas, 
cria-se um distanciamento entre o serviço público e a população que mais necessita 
dele.
A simplificação do sistema, com a criação de uma única janela de atendimento 
e emissão automática de protocolo, permitirá maior eficiência administrativa, 
transparência no acompanhamento das solicitações e inclusão social no acesso ao 
serviço público. Afinal, um sistema eficiente não é aquele apenas moderno, mas aquele 
que consegue alcançar inclusive quem mais possui dificuldade de acesso.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 25 de maio de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL