materia nº 1019/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica a Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO),
Prefeito Municipal, ao Sr. Sandra Giselly Amaral Assunção, Diretorna Presidente da FUNED,
solicitando que sejam adotadas providências visando à regulamentação do uso das pistas de
caminhada existentes nos parques públicos do município de Dourados, especialmente no Parque
Alvorada, Parque dos Ipês e demais espaços destinados à prática de caminhada, corrida e atividades
físicas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança, organização e acessibilidade
aos frequentadores desses espaços públicos, diante do aumento significativo da circulação de bicicletas,
patinetes elétricos, ciclomotores, skates motorizados e outros equipamentos de mobilidade que vêm
compartilhando as pistas destinadas exclusivamente aos pedestres.
A ausência de regulamentação específica tem gerado riscos constantes de acidentes, conflitos
entre usuários e insegurança, especialmente para idosos, crianças e pessoas que utilizam os parques para
atividades físicas e lazer.
Dessa forma, sugere-se ao Poder Executivo e à Fundação de Esportes de Dourados a elaboração
de regulamentação específica para utilização das pistas de caminhada, contemplando, dentre outras
medidas:
Proibição da circulação de bicicletas, patinetes elétricos, ciclomotores e equipamentos
motorizados nas pistas exclusivas de caminhada;
Instalação de placas informativas e de sinalização orientativa nos parques;
Fixação de regras de convivência e utilização dos espaços públicos;
Implantação de campanhas educativas de conscientização;
Definição de áreas apropriadas para circulação de equipamentos de mobilidade, quando
possível;
Fiscalização periódica para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
A medida visa preservar a finalidade original desses espaços públicos, promovendo segurança,
organização, acessibilidade e melhor qualidade de vida à população douradense.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 20 de maio de 2026
Edson Antonio de Souza
Vereador - União Brasil