materia nº 1023/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à
Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE
FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Sr. ZÉ
TEIXEIRA, ao Diretor presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul - SANESUL Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, e ao Sr. JOÃO ALCANTARA
FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, solicitando uma
intervenção junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Empresa de
Saneamento SANESUL, para que seja inserido no Plano de Expansão de
Saneamento Básico da Cidade de Dourados a implementação de rede de
esgotamento sanitário da rua Audelino Garcia Camargo no trecho compreendido
entre a ruas General Osório e a rua Belo Horizonte, bem como as demais ruas que
ainda não contam com este beneficio no bairro no bairro Vila Erondina II no
município de Dourados.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de demanda dos moradores que residem na rua Audelino Garcia Camargo
no trecho supracitado, que relatam a falta da rede de esgotamento sanitário para
atender as residencias do trecho em comento.
Destacamos que a completa implementação de um sistema de esgoto, por si só, é
de suma importância para os moradores locais, que ainda utilizam as tradicionais
fossas, tendo o trastorno de quando as mesma enchem e trasbordam, causando
desconforto a todos.
Uma rede de esgoto eficiente é fundamental para proporcionar maior segurança e
conforto aos moradores.
Oportuno salientar que mesmo com os avanços, o esgotamento sanitário ainda
apresenta graves deficiências no município de Dourados, afetando diretamente a
saúde pública e o meio ambiente principalmente naqueles locais que ainda não
contam com a citada melhoria.
A implantação da rede de esgoto no endereço citado é uma medida urgente e
necessária para assegurar o direito fundamental ao saneamento básico, conforme
previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento.
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Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
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Essa iniciativa esta alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável￾ODS 6, que busca garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do
saneamento para todos.
No bairro Vila Erondina II a rua em comento no trecho citado ainda não foi
contemplada com a referida rede de esgotamento sanitário, item essencial a saúde
pública, comprometendo a dignidade e o bem-estar das famílias residentes naquela
localidade.
Por outro lado, temos o conhecimento que a Empresa de Saneamento do Estado de
Mato Grosso do Sul- SANESUL, tem realizado um trabalho voltado em trazer uma
melhor qualidade de vida para os moradores do município de Dourados, onde tem
realizado a melhoria por meio do plano de expansão da rede de esgotamento
sanitário.
Assim, diante do exposto, solicito ao Deputado José Teixeira, que interceda junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Empresa de Saneamento-SANESUL,
para que seja inserido na programação de expansão da rede de esgotamento
sanitário que vem ocorrendo no município de Dourados, a implantação da rede de
esgoto no bairro Vila Erondina II especialmente na rua Audelino Garcia Camargo no
trecho compreendido entre a ruas General Osório e a rua Belo Horizonte.
Plenário Weimar Torres, 25 de maio de 2026.
Pedro Pedro
Vereador - União