materia nº 1024/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à
Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE
FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO
Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, e a Sr.ª ROSANA FÁTIMA
RAMOS GONÇALVES Diretora Presidente da Agência Municipal de Transporte,
solicitando providências visando a implantação de faixa elevada para travessia de
pedestre em frente a unidades de rede municipal de ensino Escolas, Ceims e
unidades de Saúde “postos de saúde e hospitais” no município de Dourados.
JUSTIFICATIVA
Diariamente um numero expressivo de pessoas que vaira entre alunos, pessoas que
necessitam utilizar as unidades de saúde e transeuntes, realizam a travessia das
ruas em frente aos estabelecimentos de ensino e saúde para acessar esses serviços
públicos sendo que os trechos em frente as instituição de saúde e ensino que
registram um trânsito intenso de veículos, carecendo de uma melhor sinalização
para evitar acidentes.
A implantação de faixa elevada para travessia de pedestre já é uma realidade em
várias cidades brasileiras, que encontra amparo na Resolução nº 738, de 06 de
Setembro de 2018, emitida por meio do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Este dispositivo de segurança tem contribuído para a redução de acidentes
principalmente em frente as instituições de ensino, que além de proteger a
passagem de pedestres, as faixas elevadas têm como objetivo a redução da
velocidade dos veículos e, consequentemente, a prevenção de acidentes dando
uma maior segurança para quem estiver utilizando-se da travessia.
Oportuno ressaltar que este dispositivo garante maior segurança na travessia de
pedestres, porque obriga o motorista a reduzir a velocidade, ao mesmo tempo em
que eleva a altura dos pedestres em relação ao nível da faixa de rolamento,
mantendo-os praticamente no mesmo nível da calçada de onde partem para
atravessar a rua.
Trata-se de melhoria nas condições de acessibilidade, conforto e segurança na
circulação e travessia dos pedestres nas vias públicas, que também propicia aos
condutores maior visibilidade dos pedestres em travessia, especialmente em frente a
unidades de atendimento a saúde e unidades de ensino, onde muitas vezes o
pedestre, por estar concentrado em suas preocupações momentâneas, acaba por se
descuidar do trânsito.
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Com a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre nas vias públicas
em frente as escolas e unidades de saúde, a administração pública estará dando
mais um passo em direção à cidadania e ao respeito à dignidade da pessoa
humana.
Diante do exposto, apresento esta proposição no sentido de que a administração
municipal, viabilize a implantação de faixas elevadas para atender as instituições de
ensino Escola e Centros de Educação Infantil CEIMs, bem como as unidades de
saúde “postos de saúde e hospitais”.
Plenário Weimar Torres, 25 de maio de 2026.
Pedro Pedro
Vereador - União