materia nº 74/2026

REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas
regimentais, encaminha REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, ao Secretário Municipal de
Governo e gestão estratégica Sr. João Alcântara Filho, bem como ao
Secretário Municipal de Obras Públicas Sr. Jorge Luís de Lúcia,
solicitando INFORMAÇÕES acerca do Convênio nº 2026TR001534,
celebrado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos —
AGESUL e o Município de Dourados/MS, destinado à execução de obras
de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Residencial
Pelicano e no Jardim Carisma.
Solicito que o Município informe, especialmente, se já há previsão
de abertura do processo licitatório para contratação da empresa
responsável pela execução das obras, indicando a data estimada para
publicação do edital, o prazo previsto para conclusão da licitação e a
previsão de início efetivo dos serviços nos bairros contemplados, bem
como, ainda, quais trechos que serão atendidos com os recursos do
referido convênio.
J U S T I F I C A T I V A:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações
oficiais sobre o andamento do Convênio nº 2026TR001534,
recentemente publicado, que prevê o repasse de recursos para obras de
pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Residencial
Pelicano e no Jardim Carisma, em Dourados/MS.
Conforme o extrato do convênio, trata-se de investimento no valor
de R$ 9.589.818,95, com prazo de vigência de 24 meses, destinado a
melhorias essenciais de infraestrutura urbana.
A população dos bairros contemplados aguarda há muito tempo
por essas obras, que são fundamentais para melhorar as condições de
tráfego, reduzir transtornos causados pela poeira, lama e acúmulo de
águas pluviais, além de proporcionar mais segurança, mobilidade e
qualidade de vida aos moradores.
Diante da importância do investimento e da expectativa da
comunidade, é necessário que o Poder Executivo informe com clareza a
previsão de abertura do processo licitatório, o prazo estimado para sua
conclusão e a data provável de início das obras, garantindo
transparência e permitindo o acompanhamento da execução dos
recursos públicos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 25 DE MAIO DE 2026
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
VEREADOR – PSDB