sessao nº 7

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PAUTA DE REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 32/2026 de autoria do Vereador Inspetor Cabral. O Vereador que este
subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado
expediente ao Senhor João Alcântara Filho, Secretário Municipal de Governo e Gestão
Estratégica do Município de Dourados-MS, e ao Senhor Fábio Luís da Silva (Interino), Diretor
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM, solicitando informações detalhadas acerca
do contrato firmado para execução de serviços de manejo da arborização urbana do Município
de Dourados-MS, especialmente aqueles relacionados à supressão, tratamento fitossanitário,
tomografia e plantio de árvores.
REQUERIMENTO 33/2026 de autoria do Vereador Franklin. O Vereador que esta
subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado
expediente ao Sr. Paulo Roberto dos Santos, Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso do
Sul (Energisa MS), solicitando informações relativas ao fornecimento de energia elétrica no
município de Dourados.
REQUERIMENTO 34/2026 de autoria do Vereador Franklin. O Vereador que esta
subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado
expediente ao Sr. Nilson Francisco da Silva, Secretaria Municipal de Educação, solicitando
informações relativas à implementação da hora-atividade para os professores da educação
especial da rede municipal de ensino.

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato 
Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, exercício de 2026.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dezesseis 
minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3600, Jardim Paulista, Sala 
A-7, Shopping Avenida Center, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de 
Dourados, sob a Presidência da Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (Liandra da Saúde)
PSDB e Secretariada pelo Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) PSDB.
Estavam presentes os Vereadores: Ademar Cabral de Araújo (Inspetor Cabral) PSD; Adilson 
Freitas Valdez (Dil do Povo); Edson Antonio de Souza (Edson Souza) e Pedro Alves de Lima 
(Pedro Pepa) União Brasil; Alex Sandro Pereira de Morais (Alex Cadeirante) e Éderson Márcio 
Ramos (Márcio Pudim) PSDB; Ana Paula Benitez Fernandes (Ana Paula) e Isa Jane Marcondes 
(Isa Marcondes) Republicanos; Dalton Santos Ribeiro (Dalton), Marcelo Pereira Mourão 
(Marcelo Mourão) e Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates) PL; Daniel Teixeira da Costa 
Junior (Daniel Junior), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Jucemar Almeida Arnal (Cemar 
Arnal) e Sergio Nogueira - PP; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Franklin Schmalz da Rosa 
(Franklin) PT; Karla Gomes dos Santos (Karla Gomes) Podemos; Laudir Antonio Munaretto 
(Laudir Munaretto) MDB. Os vereadores Sargento Prates, Isa Marcondes, Pedro Pepa, Dill do 
Povo e Edson Souza participaram desta Sessão Ordinária de forma virtual, por meio da 
plataforma digital Teams, de acordo com as normas regimentais. Havendo a presença da 
totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a sessão. A seguir, o 
Vereador Inspetor Cabral fez a leitura de uma passagem Bíblica e na sequência foi executado 
o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro 
José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: 1. A Ata 
da 6ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade dos presentes, sem emendas. 2. Foram 
lidos os seguintes expedientes: a) Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal 
contendo respostas de proposições dos vereadores. 3. Foram apresentadas proposições, de 
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alex Cadeirante apresentou 
4 indicações; Ana Paula apresentou 4 indicações; Dalton apresentou 4 indicações; Daniel 
Junior apresentou 3 indicações; Dill do Povo apresentou 4 indicações; Edson Souza 
apresentou 4 indicações; Franklin apresentou 2 requerimentos e 1 indicação; Inspetor Cabral 
apresentou 1 requerimento e 4 indicações; Jânio Miguel apresentou 3 indicações; Laudir 
Munaretto apresentou 4 indicações; Liandra da Saúde apresentou 3 indicações; Marcelo 
Mourão apresentou 4 indicações; Márcio Pudim apresentou 3 indicações; Pedro Pepa 
apresentou 4 indicações; Rogério Yuri apresentou 3 indicações; Sergio Nogueira apresentou 
4 indicações e 1 moção. 3. Tribuna Livre: Sra. Jocirlei Aparecida Guilherme, Presidente da 
Associação Douradown, que discorreu sobre o Trissomia do 21 (T21) em Dourados e a 
importância da conscientização na sociedade. Falaram sobre o tema da tribuna: Laudir 
Munaretto; Karla Gomes; Sergio Nogueira. Falaram de acordo com o art. 158 do RI, os 
Vereadores: Daniel Junior, Rogério Yuri, Inspetor Cabral, Elias Ishy, Laudir Munaretto e 
Sérgio Nogueira. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à 
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os 
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Intervalo regimental de quinze minutos. A
Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia. 
I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO: a) 
Denúncia protocolada sob o nº 914/2026, de autoria da Sra. Irionetti Fátima Ferreira, em 
desfavor da vereadora Isa Jane Marcondes, por divulgação de informações falsas e inverídicas, 
disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem da Engenheira Srª Irionetti e de sua 
empresa, extrapolação de competência fiscalizatória padrão reiterado de conduta 
sensacionalista e desrespeito ao Regimento Interno desta Casa Legislativa. O primeiro 
secretário e o vereador Franklin procederam à leitura da denúncia. Submetida à votação, a 
Denúncia Protocolada sob o n° 914/2026 foi recebida pela maioria dos vereadores, com dez 
votos favoráveis, quatro contrários e cinco ausentes. As vereadoras Isa Marcondes (denunciada) 
e Liandra da Saúde (presidente) não participaram da votação nem do sorteio por estarem 
impedidas, de acordo com as normas regimentais. Na sequência foi realizado o sorteio para 
formação da Comissão Processante. O 1º Secretário fez a conferência dos nomes dos vereadores 
desimpedidos para o sorteio e depositou na urna. O Vereador Elias acompanhou a conferência 
dos nomes da urna junto ao 1º Secretário. Participaram do sorteio os vereadores: Rogério Yuri 
Farias Kintschev, Ademar Cabral de Araújo, Adilson Freitas Valdez, Edson Antonio de Souza, 
Pedro Alves de Lima, Alex Sandro Pereira de Morais, Éderson Márcio Ramos, Ana Paula 
Benitez Fernandes, Dalton Santos Ribeiro, Marcelo Pereira Mourão, Rubens de Gomes Prates, 
Daniel Teixeira da Costa Junior, Jânio Colman Miguel, Jucemar Almeida Arnal, Sergio 
Nogueira, Elias Ishy de Mattos, Franklin Schmalz da Rosa, Karla Gomes dos Santos e Laudir 
Antonio Munaretto.O Vereador Elias Ishy fez o sorteio dos membros da Comissão Processante: 
Vereadores Sargento Prates; Márcio Pudim e Inspetor Cabral. Segundo constava no roteiro da 
presidente, o primeiro sorteado seria presidente, o segundo relator e o terceiro membro. O 
Vereador Márcio Pudim manifestou discordância e declarou que os cargos seriam decididos 
entre eles. Foi acordado entre as partes os cargos da Comissão: Presidente: Vereador Rubens 
de Gomes Prates – PL; Relator: Vereador Ademar Cabral de Araujo – PSD e Membro: Vereador 
Éderson Márcio Ramos – PSDB. O trâmite da denúncia seguiu o rito do Decreto-Lei nº 201/67.
2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 001/2026, de autoria dos vereadores infra-assinados, que altera o dispositivo que disciplina a
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, para incluir o cargo de 
Segundo Vice-Presidente. Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
001/2026, após a discussão, foi aprovado em segundo turno de votação, por unanimidade dos 
presentes, com seis ausências. b) Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria da vereadora Karla 
Gomes, que dispõe sobre a valorização dos protetores de animais abandonados no Município
de Dourados e dá outras providências. Emenda em anexo. Submetida à deliberação, a Emenda 
Modificativa nº 001/2026 ao Projeto nº 197/2025, após a discussão, foi aprovada, em turno 
único de votação, por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Submetido à 
deliberação, o Projeto nº 197/2025, após a discussão, foi aprovado, em segundo turno de 
votação, por unanimidade dos presentes, com duas ausências. c) Projeto de Lei nº 016/2026, 
de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Anisio Duarte Ferreira a Alameda 10 
em toda a sua extensão, localizado no Bairro Vila Romana. Submetido à deliberação, o Projeto 
nº 016/2026, após a discussão, foi aprovado, em segundo turno de votação, por unanimidade 
dos presentes, com duas ausências. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
a) Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da 
Resolução nº 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados) para instituir o 
cargo de 2° Vice-Presidente da Mesa Diretora e atribuir-lhe competências regimentais. Projeto 
retirado de pauta, de acordo com as normas regimentais. 4. MATÉRIAS EM 
DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de 
Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Vereador 
Daniel Junior não participou da Ordem do Dia por problemas de saúde. Esgotada a Pauta a 
Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e quarenta e 
um minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Verª Liandra Ana Brambilla da Silva-PSDB Ver. Ademar Cabral de Araujo-PSD
Presidente Vice-Presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB Ver. Éderson Márcio Ramos-PSDB
1° Secretário 2° Secretário

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - MS.
16 DE MARÇO DE 2026.
1. Leitura Ecumênica.
2. Execução do Hino de Dourados.
I - EXPEDIENTE
Art. 158 do RI
1. Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2. Correspondências recebidas.
3. Tribuna Livre: Sra. Jocirlei Aparecida Guilherme, Presidente da Associação
Douradown, que discorrerá sobre o Trissomia do 21 (T21) em Dourados e a importância
da conscientização na sociedade.
4. Proposições apresentadas pelos Vereadores e Tema Livre.
II - ORDEM DO DIA
Art. 162 do RI
1. MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO:
a) Denúncia protocolada sob o nº 914/2026, de autoria da Sra. Irionetti Fátima Ferreira,
em desfavor da vereadora Isa Jane Marcondes, por divulgação de informações falsas e
inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem da Engenheira Srª
Irionetti e de sua empresa, extrapolação de competência fiscalizatória padrão reiterado de
conduta sensacionalista e desrespeito ao Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria dos vereadores infra￾assinados, que altera o dispositivo que disciplina a composição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Dourados, para incluir o cargo de Segundo Vice-Presidente;
b) Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes, que dispõe sobre a
valorização dos protetores de animais abandonados no Município de Dourados e dá outras
providências. Emenda em anexo;
c) Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina
Anisio Duarte Ferreira a Alameda 10 em toda a sua extensão, localizado no Bairro Vila
Romana;
3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da
Resolução nº 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados) para instituir
o cargo de 2° Vice-Presidente da Mesa Diretora e atribuir-lhe competências regimentais.
4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:
a) Pauta de Requerimentos.
Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva – PSDB
Presidente