sessao nº 9

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PAUTA DE REQUERIMENTOS 
9ª Sessão Ordinária 30/03/2026
REQUERIMENTO 37/2026 de autoria do Vereador Laudir Munaretto: O Vereador que 
este subscreve, em conformidade com as normas regimentais vigentes, vem, respeitosamente, 
à presença da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados biênio 2025/2026, requerer a 
reserva do Plenário desta Casa de Leis, para a realização da “6ª Edição da Festa Literária de 
Mato Grosso do Sul – FELIT-MS”, a ocorrer nos dias 09, 10, 11 e 12 de junho de 2026. 
REQUERIMENTO 39/2026 de autoria do Vereador Alex Cadeirante: O Vereador Alex 
Cadeirante (PSDB) que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Digníssimo Sr..João Alcântara Filho,Secretário de 
Governo e ao Digníssimo Sr.Bruno Cézar Alvaro Pontim, Secretário Municipal de Agricultura 
familiar Solicitando informações sobre a aquisição e instalação de tendas para atender a Feira 
do Parque dos Ipês, quantas foram adquiridas e quando serão instaladas. 
REQUERIMENTO 40/2026 de autoria do Vereador Inspetor Cabral: Requer ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do Sr. João Alcântara Filho Secretario Municipal de Governo e 
Gestão Estratégica e do Sr. Nilson Francisco da Silva Secretário Municipal de Educação e o SR 
Renato Marin Diretor da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Jardim Clímax, 
Dourados-MS, informações e providências urgentes quanto à instalação de aparelhos de ar￾condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, bem como 
esclarecimentos sobre os problemas estruturais na rede elétrica da unidade escolar. 
REQUERIMENTO 42/2026 de autoria do Vereador Franklin: O Vereador que esta 
subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado 
expediente ao Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, 
solicitando informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de 
Dourados/MS, acerca do atendimento prestado pelas ambulâncias nos bairros periféricos do 
município, em especial no bairro Santa Felicidade.
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REQUERIMENTO 43/2026 de autoria do Vereador Franklin: O Vereador que esta 
subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado 
expediente ao Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, ao 
Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, ao Sr. João 
Alcântara Filho, Secretário de Governo e Gestão Estratégica, solicitando informações acerca 
das ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Dourados no combate aos vetores da 
dengue e da Chikungunya, bem como sobre a regularidade da coleta de lixo na área urbana, 
distritos e na reserva indígena do município.
REQUERIMENTO 44/2026 de autoria do Vereador Inspetor Cabral: Requer ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do Sr. João Alcântara Filho Secretario Municipal de Governo e 
Gestão Estratégica e do Sr. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Secretario Municipal de 
Saúde, informações detalhadas acerca das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, 
transmissor da dengue e chikungunya, especialmente no primeiro ano de mandato do Prefeito 
Marçal Filho, diante do alarmante aumento de casos e registros de óbitos no município de 
Dourados-MS.
REQUERIMENTO 45/2026 de autoria do Vereador Alex Cadeirante: O Vereador Alex 
Cadeirante(PSDB) que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Digníssimo Sr.. João Alcântara Filho, Secretário de 
Governo e ao Digníssimo Sr.Jorge Luis de Lucia, Secretário Municipal de Obras Públicas, 
Solicitando informações sobre a cobertura da estrutura do palco na Praça Antônio João, que 
após intempérie climática foi arrancada e até esta data não foi recolocada nova cobertura. 

Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato 
Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, exercício de 2026.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dezesseis
minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3600, Jardim Paulista, Sala 
A-7, Shopping Avenida Center, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de 
Dourados, sob a Presidência da Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (Liandra da Saúde)
PSDB e Secretariada pelo Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) PSDB.
Estavam presentes os Vereadores: Ademar Cabral de Araújo (Inspetor Cabral) PSD; Adilson 
Freitas Valdez (Dil do Povo); Edson Antonio de Souza (Edson Souza) e Pedro Alves de Lima 
(Pedro Pepa) União Brasil; Alex Sandro Pereira de Morais (Alex Cadeirante) e Éderson Márcio 
Ramos (Márcio Pudim) PSDB; Ana Paula Benitez Fernandes (Ana Paula) e Isa Jane Marcondes 
(Isa Marcondes) Republicanos; Dalton Santos Ribeiro (Dalton), Marcelo Pereira Mourão 
(Marcelo Mourão) e Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates) PL; Daniel Teixeira da Costa 
Junior (Daniel Junior), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Jucemar Almeida Arnal (Cemar 
Arnal) e Sergio Nogueira - PP; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Franklin Schmalz da Rosa 
(Franklin) PT; Karla Gomes dos Santos (Karla Gomes) Podemos; Laudir Antonio Munaretto 
(Laudir Munaretto) MDB. Os vereadores Sargento Prates e Daniel Junior participaram desta 
Sessão Ordinária de forma virtual, por meio da plataforma digital Teams, de acordo com as 
normas regimentais. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente 
declarou iniciada a sessão. A seguir, o Vereador Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem 
Bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da 
Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento 
Interno. I – EXPEDIENTE: 1. A Ata da 8ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade 
dos presentes, sem emendas. 2. Foram lidos os seguintes expedientes: a) Vários Ofícios das 
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. 3. 
Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes 
Vereadores: Alex Cadeirante apresentou 2 requerimentos e 4 indicações; Ana Paula 
apresentou 4 indicações; Cemar Arnal apresentou 1 indicação; Dalton apresentou 4 
indicações; Daniel Junior apresentou 3 indicações; Dill do Povo apresentou 4 indicações; 
Edson Souza apresentou 4 indicações; Franklin apresentou 2 requerimentos e 4 indicações;
Isa Marcondes apresentou 3 indicações; Inspetor Cabral apresentou 2 requerimentos e 4 
indicações; Jânio Miguel apresentou 3 indicações; Laudir Munaretto apresentou 1 
requerimento e 4 indicações; Liandra da Saúde apresentou 4 indicações; Marcelo Mourão 
apresentou 4 indicações; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações; Márcio Pudim 
apresentou 3 indicações; Pedro Pepa apresentou 4 indicações; Rogério Yuri apresentou 2
indicações; Sargento Prates apresentou 4 indicações; Sergio Nogueira apresentou 4 
indicações e 2 moções. 3. Tribuna livre: Sr. Sebastião Gabriel Costa Ferreira, Presidente do 
Conselho Municipal da Juventude de Dourados - MS, que discorreu sobre os projetos e 
iniciativas desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Juventude de Dourados ao longo do ano 
de 2026. Falaram sobre o tema da tribuna os vereadores: Marcelo Mourão; Franklin; Liandra e 
Sérgio Nogueira. 4. Tema Livre: Falaram de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: 
Rogério Yuri, Jânio Miguel, Alex Cadeirante, Elias Ishy, Inspetor Cabral, Laudir Munaretto, 
Pedro Pepa, Isa Marcondes, Sergio Nogueira e Marcelo Mourão. A Senhora Presidente 
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações 
e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para 
deliberação. Intervalo regimental de dez minutos. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que 
apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 
1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 233/2025, de 
autoria do vereador Sergio Nogueira, que institui o Código Municipal de Leis para Pessoas com 
Deficiência e mobilidade reduzida. Emenda em anexo. Submetida à deliberação, a Emenda 
Modificativa 001 ao Projeto de Emenda à Lei nº 233/2025, após a discussão, foi aprovado 
em segundo turno de votação, por unanimidade dos presentes, com seis ausências. Submetido 
à deliberação, o Projeto de Lei nº 233/2025, após a discussão, foi aprovado em segundo turno 
de votação, por unanimidade dos presentes, com duas ausências. b) Projeto de Lei nº 242/2025, 
de autoria dos vereadores infra-assinados, que dispõe sobre a manipulação, a exposição e a 
comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias com a 
manipulação no âmbito do Município de Dourados-MD. Submetido à deliberação, o Projeto 
de Lei nº 242/2025, após a discussão, foi aprovado em segundo turno de votação, por 
unanimidade dos presentes, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o 
programa municipal “Nossa Dourados” para manutenção, reforma, construção, ampliação, 
paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas 
verdes, bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados – MS. Submetido 
à deliberação, o Projeto de Lei nº 036/2026, após a discussão, foi aprovado em primeiro turno 
de votação, por unanimidade dos presentes, com uma ausência. b) Projeto de Lei nº 043/2026, 
de autoria do vereador Dill do Povo, que institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no 
Município de Dourados/MS e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de 
Lei nº 043/2026, após a discussão, foi aprovado em primeiro turno de votação, por unanimidade 
dos presentes, com uma ausência. c) Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras 
providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de 
Lei nº 047/2026, após a discussão, foi aprovado em turno único de votação, por unanimidade 
dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 047/2026, após 
a discussão, foi aprovado em turno único de votação, por unanimidade dos presentes, com uma 
ausência. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de 
Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. Alexandre Augusto Basso Fialho, em reconhecimento aos 
bons e relevantes serviços prestados à sociedade; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 
008/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que concede o Diploma de Jubileu de Marfim 
a ANNEX Vistorias de Dourados, alusivo aos 14 anos de sua fundação; d) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 009/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que concede o Título de Cidadã 
Douradense à Sra. Maria Aparecida Menezes de Oliveira, em reconhecimento aos bons e 
relevantes serviços prestados à sociedade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026, de 
autoria do vereador Dill do Povo, que concede o Título de Cidadão Douradense ao Sr. Idivaldo 
Barreto Nascimento, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade; 
f) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria do vereador Franklin, que institui 
o “Prêmio Destaque em Saúde Mental” no município de Dourados e dá outras providências; g) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. Rogério Rodrigues Cisneiro, em 
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade; h) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 018/2026, de autoria dos vereadores Elias Ishy e Laudir Munaretto, que concede 
o Título de Cidadão Douradense ao Sr. Augusto César Merey Vilhalba, em reconhecimento aos 
bons e relevantes serviços prestados à sociedade; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 
019/2026, de autoria dos vereadores Elias Ishy e Laudir Munaretto, que concede o Título de 
Cidadã Douradense à Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, em reconhecimento aos bons e 
relevantes serviços prestados à sociedade. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de 
Decreto Legislativo n°s 004, 008, 009, 010, 012, 014, 018, 019/2026, após a discussão, foi 
aprovado em turno único de votação, por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 4. 
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação 
a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, 
com uma ausência. Decretos nºs 38 e 41 foram retirados de pauta pelo autor. Esgotada a Pauta 
a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e dezesseis
minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Verª Liandra Ana Brambilla da Silva-PSDB Ver. Ademar Cabral de Araujo-PSD
Presidente Vice-Presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB Ver. Éderson Márcio Ramos-PSDB
1° Secretário 2° Secretário

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - MS.
30 DE MARÇO DE 2026.
1. Leitura Ecumênica.
2. Execução do Hino de Dourados.
I - EXPEDIENTE
Art. 158 do RI
1. Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2. Correspondências recebidas.
3. Tribuna Livre: Sr. Sebastião Gabriel Costa Ferreira, Presidente do Conselho Municipal da
Juventude de Dourados - MS, que discorrerá sobre os projetos e iniciativas desenvolvidas pelo
Conselho Municipal de Juventude de Dourados ao longo do ano de 2026.
4. Proposições apresentadas pelos Vereadores e Tema Livre.
II - ORDEM DO DIA
Art. 162 do RI
1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria dos vereadores infra-assinados, que institui o Código
Municipal de Leis para Pessoas com Deficiência e mobilidade reduzida. Emenda em anexo;
b) Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria dos vereadores infra-assinados, que dispõe sobre a
manipulação, a exposição e a comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos
em farmácias com a manipulação no âmbito do Município de Dourados-MD.
2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o programa
municipal “Nossa Dourados” para manutenção, reforma, construção, ampliação, paisagismo,
limpeza, revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas verdes,
bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados - MS;
b) Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que institui o Dia
Municipal da Inclusão Digital no Município de Dourados/MS e dá outras providências;
c) Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que
concede o Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. Alexandre Augusto Basso Fialho, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que
concede o Diploma de Jubileu de Marfim a ANNEX Vistorias de Dourados, alusivo aos 14
anos de sua fundação;
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que
concede o Título de Cidadã Douradense à Sra. Maria Aparecida Menezes de Oliveira, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
e) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que
concede o Título de Cidadão Douradense ao Sr. Idivaldo Barreto Nascimento, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
f) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria do vereador Franklin, que institui
o “Prêmio Destaque em Saúde Mental” no município de Dourados e dá outras providências;
g) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que
concede o Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. Rogério Rodrigues Cisneiro, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
h) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026, de autoria dos vereadores Elias Ishy e Laudir
Munaretto, que concede o Título de Cidadão Douradense ao Sr. Augusto César Merey Vilhalba,
em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
i) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026, de autoria dos vereadores Elias Ishy e Laudir
Munaretto,, que concede o Título de Cidadã Douradense à Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez,
em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:
a) Pauta de Requerimentos.
Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva – PSDB
Presidente