sessao nº 10

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PAUTA DE REQUERIMENTOS
10ª Sessão Ordinária 06/04/2026
REQUERIMENTO 46/2026 de autoria do vereador Daniel Júnior: Requer à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito Municipal
de Dourados e ao Sr. João Alcantara Filho, Secretário Municipal de Governo e Gestão
Estratégica, ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sr.
Guilherme Alcantara, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – SEILOG/MS, ao Sr.
Mauro Azambuja Rondon, Diretor-Presidente da AGESUL – Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos, solicitando informações acerca da pavimentação asfáltica da Rodovia
Nelson Morais de Mattos, no trecho que liga o Município de Dourados ao Distrito de Panambi;
REQUERIMENTO 47/2026 de autoria do vereador Inspetor Cabral: Requer ao Poder
Executivo Municipal, por meio do Sr. João Alcântara Filho Secretario Municipal de Governo
e Gestão Estratégica e do Sr. Nilson Francisco da Silva Secretário Municipal de Educação,
informações e providências acerca do cumprimento da hora atividade dos Professores de Apoio
Pedagógico Educacional da rede municipal de ensino de Dourados-MS;
REQUERIMENTO 48/2026 de autoria do vereador Inspetor Cabral: Requer à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Senhor João Alcântara Filho, Secretário Municipal
de Governo e Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS, e ao Senhor Fábio Luís da
Silva (Interino), Diretor do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM, reiterando o
requerimento anterior e solicitando, de forma complementar, o encaminhamento de mapa
georreferenciado contendo a localização precisa (geolocalização) de todas as árvores plantadas,
suprimidas e submetidas a tratamento fitossanitário, no âmbito do contrato de manejo da
arborização urbana do Município de Dourados-MS;
REQUERIMENTO 49/2026 de autoria do vereador Franklin: Indica à Mesa Diretora, seja
encaminhado expediente ao Sr. Nilson Francisco Da Silva, Secretário Municipal de Educação
– SEMED, solicitando que sejam prestadas informações acerca do planejamento da SEMED
em relação à gestão dos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs);
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REQUERIMENTO 50/2026 de autoria do vereador Franklin: Indica à Mesa Diretora, seja
encaminhado expediente ao Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário Municipal
de Saúde – SEMS, solicitando que sejam prestadas informações acerca dos cargos vinculados
à estrutura municipal de saúde.

Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato 
Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, exercício de 2026.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dez minutos, 
no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3600, Jardim Paulista, Sala A-7, 
Shopping Avenida Center, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de 
Dourados, sob a Presidência da Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (Liandra da Saúde)
PSDB e Secretariada pelo Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB.
Estavam presentes os Vereadores: Ademar Cabral de Araújo (Inspetor Cabral) PSD; Adilson 
Freitas Valdez (Dil do Povo); Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) União Brasil; Alex Sandro 
Pereira de Morais (Alex Cadeirante) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) PSDB; Ana 
Paula Benitez Fernandes (Ana Paula) e Isa Jane Marcondes (Isa Marcondes) Republicanos; 
Dalton Santos Ribeiro (Dalton), Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) e Rubens de 
Gomes Prates (Sargento Prates) PL; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior), Jânio 
Colman Miguel (Jânio Miguel) e Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Sergio Nogueira -
PP; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Franklin Schmalz da Rosa (Franklin) PT; Karla Gomes 
dos Santos (Karla Gomes) Podemos. Ausência justificada do Vereador Edson Souza. Os 
vereadores Rogério Yuri e Ana Paula participaram desta Sessão Ordinária de forma virtual, por 
meio da plataforma digital Teams, de acordo com as normas regimentais. Havendo a presença 
da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a sessão. A seguir, o 
Vereador Sargento Prates fez a leitura de uma passagem Bíblica e na sequência foi executado 
o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro 
José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: 1. A Ata 
da 9ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade dos presentes, sem emendas. 2. Foram 
lidos os seguintes expedientes: a) Atestado médico do Vereador Edson Souza, justificando sua 
ausência nesta Sessão Ordinária; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal 
contendo respostas de proposições dos vereadores. 3. Foram apresentadas proposições, de 
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alex Cadeirante apresentou 
4 indicações; Ana Paula apresentou 4 indicações; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 
2 indicações; Dill do Povo apresentou 4 indicações; Elias Ishy apresentou 1 moção; Franklin 
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações; Isa Marcondes apresentou 1 indicação; Inspetor 
Cabral apresentou 2 requerimentos e 3 indicações; Jânio Miguel apresentou 3 indicações; 
Laudir Munaretto apresentou 4 indicações; Liandra da Saúde apresentou 4 indicações; 
Marcelo Mourão apresentou 4 indicações; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações; Márcio 
Pudim apresentou 1 indicação; Pedro Pepa apresentou 4 indicações; Sergio Nogueira 
apresentou 4 indicações; Infra-assinados apresentaram 1 moção. 3. Tema Livre: Falaram de 
acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Dill do Povo, Inspetor Cabral, Franklin, Pedro 
Pepa, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Isa Marcondes, Sargento Prates e Laudir Munaretto. A 
Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que 
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos 
à Ordem do Dia para deliberação. Sem intervalo regimental. A Presidência solicitou ao 1º 
Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia. I – ORDEM DO DIA (Art. 
162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 
036/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o programa municipal “Nossa Dourados” 
para manutenção, reforma, construção, ampliação, paisagismo, limpeza, revitalização e 
conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques e espaços públicos 
comunitários do Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 
036/2026, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de 
votação, com uma ausência. b) Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Dill do 
Povo, que institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no Município de Dourados/MS e dá 
outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 043/2026, após a discussão, 
foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, com uma ausência.
2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto deLei nº 049/2026, de autoria
do vereador Márcio Pudim, que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de 
Dourados Caiuás; Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim, que
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Focinho Amigo – AFA. Submetidos à 
deliberação em bloco, os Projetos de lei nº 049/2026 e 050/2026, após a discussão, foram 
aprovados, em primeiro turno de votação, por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 
3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à 
deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. A presidente anunciou que, em virtude do feriado do dia 21 de abril, a 12ª Sessão 
Ordinária, que seria realizada no dia 20 de abril, foi antecipada para o dia 13 de abril, logo após 
o término da 11ª Sessão. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada 
a Sessão, às dezessete horas e cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Verª Liandra Ana Brambilla da Silva-PSDB Ver. Ademar Cabral de Araujo-PSD
Presidente Vice-Presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB Ver. Éderson Márcio Ramos-PSDB
1° Secretário 2° Secretário

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - MS.
06 de ABRIL DE 2026.
1. Leitura Ecumênica.
2. Execução do Hino de Dourados.
I - EXPEDIENTE
Art. 158 do RI
1. Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2. Correspondências recebidas.
3. Proposições apresentadas pelos Vereadores e Tema Livre.
II - ORDEM DO DIA
Art. 162 do RI
1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o programa
municipal “Nossa Dourados” para manutenção, reforma, construção, ampliação, paisagismo,
limpeza, revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas verdes,
bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados - MS;
b) Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que institui o Dia
Municipal da Inclusão Digital no Município de Dourados/MS e dá outras providências;
2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim, que declara de Utilidade
Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás;
b) Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim, que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Focinho Amigo – AFA.
3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:
a) Pauta de Requerimentos.
Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva – PSDB
Presidente