sessao nº 11

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PAUTA DE REQUERIMENTOS 
11ª Sessão Ordinária 13/04/2026
REQUERIMENTO 51/2026 de autoria do vereador Laudir Munaretto: Vem, 
respeitosamente, à presença da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, requerer a 
reserva do plenário desta Casa de Leis, para a realização da “Sessão Solene em homenagem 
aos profissionais, entidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao 
transporte rodoviário no Município – alusivo ao padroeiro São Cristóvão”, a ser realizada 
nos dias 24 de julho de 2026 às 19 horas. 
REQUERIMENTO 52/2026 de autoria do vereador Laudir Munaretto: Vem, 
respeitosamente, à presença da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, requerer a 
reserva do hall de entrada desta Casa de Leis, para a realização da “1ª Edição da Feira Cores 
e Sabores – Artesanato, Cultura e Tradição”, evento destinado à valorização do artesanato, 
da cultura local, da economia criativa e das tradições regionais, a ser realizada nos dias 23, 24 
e 25 de setembro de 2026. 
REQUERIMENTO 53/2026 de autoria do vereador Inspetor Cabral: Requer à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito do 
Município de Dourados-MS, ao Sr. João Alcântara Filho, Secretário Municipal de Governo e 
Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS, ao Sr. Dr. Alessandro Lemes Fagundes, 
Procurador-Geral do Município de Dourados-MS, e ao Sr. Jamil da Costa Matos, Diretor da 
Guarda Municipal de Dourados-MS, solicitando informações detalhadas acerca da suspensão 
da progressão funcional dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nos termos do 
Decreto nº 609, de 30 de março de 2026.
REQUERIMENTO 54/2026 de autoria do vereador Inspetor Cabral: Requer à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. João Alcântara Filho, Secretário Municipal de 
Governo e Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS, ao Sr. Márcio Grei Alves Vidal 
de Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, e à Sra. Priscila da Silva, Coordenadora do 
Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, Dourados-MS, solicitando informações detalhadas 
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acerca do atendimento em regime de plantão do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ neste 
município. 
REQUERIMENTO 56/2026 de autoria do vereador Franklin: Requer à Mesa Diretora, seja 
encaminhado expediente ao Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário Municipal 
de Saúde, solicitando informações quanto à contratação de empresa responsável pela gestão de 
médicos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), incluindo atendimentos 
na UPA e no Hospital da Vida.

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de 
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, exercício de 2026.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e quatorze 
minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3600, Jardim Paulista, Sala 
A-7, Shopping Avenida Center, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de 
Dourados, sob a Presidência da Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (Liandra da Saúde)
PSDB e Secretariada pelo Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) PSDB.
Estavam presentes os Vereadores: Ademar Cabral de Araújo (Inspetor Cabral) PSD; Adilson 
Freitas Valdez (Dil do Povo); Edson Antonio de Souza (Edson Souza) e Pedro Alves de Lima 
(Pedro Pepa) União Brasil; Alex Sandro Pereira de Morais (Alex Cadeirante) e Éderson Márcio 
Ramos (Márcio Pudim) PSDB; Ana Paula Benitez Fernandes (Ana Paula) e Isa Jane Marcondes 
(Isa Marcondes) Republicanos; Dalton Santos Ribeiro (Dalton), Marcelo Pereira Mourão 
(Marcelo Mourão) e Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates) PL; Daniel Teixeira da Costa 
Junior (Daniel Junior), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Jucemar Almeida Arnal (Cemar 
Arnal) e Sergio Nogueira - PP; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Franklin Schmalz da Rosa 
(Franklin) PT; Karla Gomes dos Santos (Karla Gomes) Podemos; Laudir Antonio Munaretto 
(Laudir Munaretto) MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora 
Presidente declarou iniciada a sessão. A seguir, o Vereador Laudir Munaretto fez a leitura de 
uma passagem Bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra 
de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no 
Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: 1. A Ata da 10ª Sessão Ordinária foi aprovada por 
unanimidade dos presentes, sem emendas. 2. Foram lidos os seguintes expedientes: a) Vários 
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos 
vereadores. 3. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos 
seguintes Vereadores: Alex Cadeirante apresentou 4 indicações; Ana Paula apresentou 4 
indicações; Cemar Arnal apresentou 3 indicações; Dalton apresentou 4 indicações; Daniel 
Junior apresentou 3 indicações; Dill do Povo apresentou 4 indicações; Edson Souza 
apresentou 4 indicações; Franklin apresentou 1 requerimento e 1 indicação; Isa Marcondes 
apresentou 4 indicações; Inspetor Cabral apresentou 2 requerimentos e 4 indicações; Jânio 
Miguel apresentou 4 indicações; Karla Gomes apresentou 1 indicação; Laudir Munaretto 
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações; Liandra da Saúde apresentou 4 indicações; 
Marcelo Mourão apresentou 4 indicações; Márcio Pudim apresentou 3 indicações; Pedro 
Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção; Rogério Yuri apresentou 4 indicações; Sargento 
Prates apresentou 4 indicações; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 4 moções. 3. 
Tribuna livre: Sra. Rose Cristiani Franco Seco Liston, Representante da Academia Douradense 
de Letras (ADL), que discorrerá sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita 
e Biblioteca. Falaram sobre o tema da tribuna os vereadores: Marcelo Mourão e Sergio 
Nogueira. 4. Tema Livre: Falaram de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Daniel 
Junior; Rogério Yuri; Márcio Pudim; Inspetor Cabral; Pedro Pepa; Marcelo Mourão; Franklin; 
Laudir Munaretto; Sargento Prates; Isa Marcondes e Sergio Nogueira. A Senhora Presidente 
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações 
e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para 
deliberação. Sem intervalo regimental. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que 
apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 
1. APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO E REFERENDO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER: (Artigos 33 a 36 do RI). 1. COMISSÃO 
PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER: Presidente: Karla Gomes dos Santos –
Podemos; Vice-presidente: Isa Jane Marcondes – Republicanos; Ana Paula Benitez Fernandes 
– Republicanos. Submetido à deliberação o Referendo da Comissão Permanente dos 
Direitos da Mulher foi aprovado por unanimidade, conforme composição. 2. PROJETOS 
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador 
Márcio Pudim, que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás; 
b) Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria dos vereadores Márcio Pudim e Karla Gomes, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Focinho Amigo – AFA. Submetidos à 
deliberação em bloco, os Projetos de Lei nº 049 e 050/2026, após a discussão, foram 
aprovados, em segundo turno de votação, por unanimidade. 3. PROJETOS EM 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria 
do Poder Executivo, que altera dispositivo no art. 134-A da Lei Orgânica do Município, que 
dispõe sobre emendas impositivas. Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 002/2026, após a discussão, foi aprovado, em primeiro turno de votação, por 
unanimidade. Justificaram voto os vereadores: Marcelo Mourão, Márcio Pudim, Edson Souza 
e Franklin. b) Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
concede o reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados. Submetido 
à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, após a discussão, foi aprovado, 
em primeiro turno de votação, por unanimidade. c) Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do 
vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município 
de Dourados a Feira Mestre Cilso, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto 
de Lei nº 053/2026, após a discussão, foi aprovado, em primeiro turno de votação, por 
unanimidade dos presentes, com uma ausência. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador Sargento 
Prates, que Institui o Diploma de Mérito Agrícola no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, 
e dá outras providências; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, de autoria do 
vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Pérola ao Apóstolo Auro 
Henrique Teodoro Soster, alusivo aos 30 anos de ordenação pastoral; c) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que Institui o Diploma a 
“Feira Cores e Sabores – Artesanatos, Cultura e Tradição”, e dá outras providências; d) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 023/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o 
Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Werlaine Fatima Basso Fialho, em reconhecimento aos 
bons e relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 
024/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui o Diploma de Mérito São 
Cristóvão no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, e dá outras providências; f) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 025/2026, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto e Ana Paula, 
que concede o Diploma de Jubileu de Prata à Loja Maçônica Simbólica III Millenium nº 21,
alusivo aos 25 anos de sua fundação. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decreto 
Legislativo nºs 020, 021, 022, 023, 024 e 025/206, após a discussão, foram aprovados, em turno 
único de votação, por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM 
DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de 
Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma 
ausência. O Requerimento nº 55 foi retirado de pauta pelo autor, de acordo com as normas 
regimentais. A Presidente convocou os vereadores para a 12ª sessão ordinária, que foi 
antecipada em virtude do feriado do dia 20 de abril, a se realizar logo após o término desta 
sessão. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às 
dezoito horas e dezesseis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Verª Liandra Ana Brambilla da Silva-PSDB Ver. Ademar Cabral de Araujo-PSD
Presidente Vice-Presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB Ver. Éderson Márcio Ramos-PSDB
1° Secretário 2° Secretário

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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - MS.
13 de ABRIL DE 2026.
1. Leitura Ecumênica.
2. Execução do Hino de Dourados.
I - EXPEDIENTE
Art. 158 do RI
1. Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2. Correspondências recebidas.
3. Tribuna Livre: Sra. Rose Cristiani Franco Seco Liston, Representante da Academia
Douradense de Letras (ADL), que discorrerá sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura,
Literatura, Escrita e Biblioteca.
4. Proposições apresentadas pelos Vereadores e Tema Livre.
II - ORDEM DO DIA
Art. 162 do RI
1.APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO E REFERENDO DA COMISSÃO
PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER: (Artigos 33 a 36 do RI)
1. COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER:
Presidente: Ana Paula - Republicanos
Vice-Presidente: Karla Gomes - Podemos
Membro: Isa Marcondes - Republicanos
2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim, que declara de
Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás;
b) Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria dos vereadores Márcio Pudim e Karla Gomes,
que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Focinho Amigo – AFA.
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivo no art. 134-A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre
emendas impositivas;
b) Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que
concede o reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados;
c) Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Município de Dourados a Feira Mestre Cilso,
e dá outras providências.
4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador Sargento Prates,
que Institui o Diploma de Mérito Agrícola no âmbito da Câmara Municipal de
Dourados, e dá outras providências;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, de autoria do vereador Sergio
Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Pérola ao Apóstolo Auro Henrique
Teodoro Soster, alusivo aos 30 anos de ordenação pastoral;
c) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Laudir
Munaretto, que Institui o Diploma a “Feira Cores e Sabores – Artesanatos, Cultura e
Tradição”, e dá outras providências;
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026, de autoria do vereador Laudir
Munaretto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Werlaine Fatima Basso
Fialho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;
e) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026, de autoria do vereador Laudir
Munaretto, que institui o Diploma de Mérito São Cristóvão no âmbito da Câmara
Municipal de Dourados, e dá outras providências;
f) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026, de autoria dos vereadores Laudir
Munaretto e Ana Paula, que concede o Diploma de Jubileu de Prata à Loja Maçônica
Simbólica III Millenium nº 21, alusivo aos 25 anos de sua fundação.
3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:
a) Pauta de Requerimentos.
Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva – PSDB
Presidente