sessao nº 14

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PAUTA DE REQUERIMENTOS
14ª Sessão Ordinária 04/05/2026
REQUERIMENTO 61/2026 de autoria do vereador Sergio Nogueira: Requer à Mesa
Diretora que seja formalizada a cedência do Plenário desta Casa de Leis para a realização de
Audiência Pública alusiva ao Maio Laranja, com o tema: “Violência Sexual no Âmbito Digital”,
a ser realizada no dia 19 de maio de 2026, das 8h às 11h;
REQUERIMENTO 62/2026 de autoria do vereador Inspetor Cabral: Requer à Mesa
Diretora, seja encaminhado expediente ao Senhor João Alcântara Filho, Secretário Municipal
de Governo e Gestão Estratégica do Município de Dourados-MS; ao Senhor Nilson Francisco
da Silva, Secretário Municipal de Educação; ao Senhor Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo,
Secretário Municipal de Saúde; à Senhora Shirley Flores Zarpelon, Secretária Municipal de
Assistência Social; e à Senhora Maria Izabel de Aguiar, Diretora da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados (FUNSAUD), para que prestem as seguintes informações: Qual empresa
estava prestando os serviços de fornecimento de sistemas integrados em ambiente web para a
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Assistência Social e FUNSAUD no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até o
mês de abril de 2026, período anterior ao início da execução do Contrato nº 243/2026/DL/PMD,
celebrado com a empresa NEXUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA e demais
questionamentos;
REQUERIMENTO 63/2026 de autoria do vereador Inspetor Cabral: Requer à Mesa
Diretora, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Sr. João Alcântara
Filho, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, e ao Sr. Luís Roberto Martins de
Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando informações e providências
acerca da retirada da tenda instalada no Parque dos Ipês, ocorrida em 30 de junho de 2025, sem
a devida reinstalação até a presente data.

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, 
Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 21ª 
Legislatura, exercício de 2026.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e vinte 
e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3600, 
Jardim Paulista, Sala A-7, Shopping Avenida Center, reuniram em Sessão 
Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da 
Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (Liandra da Saúde) PSDB e 
Secretariada pelo Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) PSDB.
Estavam presentes os Vereadores: Ademar Cabral de Araújo (Inspetor Cabral) 
PSD; Adilson Freitas Valdez (Dil do Povo); Edson Antonio de Souza (Edson 
Souza) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) União Brasil e Éderson Márcio 
Ramos (Márcio Pudim) PSDB; Ana Paula Benitez Fernandes (Ana Paula) e Isa 
Jane Marcondes (Isa Marcondes) Republicanos; Dalton Santos Ribeiro (Dalton), 
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) e Rubens de Gomes Prates (Sargento 
Prates) PL; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior), Jânio Colman Miguel 
(Jânio Miguel) e Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Sergio Nogueira - PP; 
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Franklin Schmalz da Rosa (Franklin) PT; Karla 
Gomes dos Santos (Karla Gomes) Podemos; Laudir Antonio Munaretto (Laudir 
Munaretto) MDB. Ausência justificada do Vereador Alex Cadeirante. O Vereador 
Alex Cadeirante participou desta Sessão Ordinária de forma virtual, por meio da 
plataforma digital Teams, de acordo com as normas regimentais. Havendo a 
presença da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a 
sessão. A seguir, o Vereador Sargento Prates fez a leitura de uma passagem 
Bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de 
Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme 
previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: 1. A Ata da 13ª Sessão 
Ordinária foi aprovada por unanimidade dos presentes, sem emendas. 2. Foram 
lidos os seguintes expedientes: a) Atestado médico da Vereadora Isa Marcondes, 
justificando sua ausência nesta Sessão Ordinária; b) Vários ofícios das esferas 
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. 
3. Tribuna Livre: Sr. Renato Bambil Imai, Tenente Coronel da Polícia Militar do 
Estado do Mato Grosso do Sul, que discorreu sobre “Segurança no Trânsito e 
Medidas de Prevenção”. Falaram sobre o tema da tribuna os vereadores: Sargento 
Prates, Marcelo Mourão, Rogério Yuri, Marcio Pudim, Elias Ishy e Inspetor 
Cabral. 4. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, 
pelos seguintes Vereadores: Alex Cadeirante apresentou 4 indicações; Cemar 
Arnal apresentou 2 indicações; Dalton apresentou 4 indicações; Daniel Junior 
apresentou 3 indicações; Dill do Povo apresentou 4 indicações; Edson Souza 
apresentou 4 indicações; Franklin apresentou 4 indicações; Inspetor Cabral 
apresentou 2 requerimentos e 3 indicações; Jânio Miguel apresentou 3 
indicações; Laudir Munaretto apresentou 4 indicações; Liandra da Saúde 
apresentou 3 indicações e 1 moção; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações; 
Marcelo Mourão apresentou 4 indicações; Márcio Pudim apresentou 4 
indicações; Pedro Pepa apresentou 4 indicações; Rogerio Yuri apresentou 4 
indicações; Sargento Prates apresentou 4 indicações; Sergio Nogueira 
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções. 5. Tema Livre: Falaram de 
acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Dill do Povo, Inspetor Cabral, 
Franklin, Pedro Pepa, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Isa Marcondes, Sargento 
Prates e Laudir Munaretto. A Senhora Presidente despachou os Projetos às 
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções 
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para 
deliberação. Sem intervalo regimental. A Presidência solicitou ao 1º Secretário 
que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia. I – ORDEM DO DIA 
(Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) 
Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos 
na Lei nº 5.451, de 12 de março de 2026, e na Lei nº 5.438, de 19 de dezembro de 
2025. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 060/2026, após a discussão, 
foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, com 
três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto 
de Lei Complementar nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria 
dispositivos na Lei Complementar nº 501 de 13 de agosto de 2025, que dispõe 
sobre a reestruturação administrativa da Fundação Municipal de Esporte de 
Dourados – FUNED, do Conselho Municipal de Esportes. Submetido à 
deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, após a discussão, foi 
aprovado por unanimidades dos presentes, com uma ausência. b) Projeto de Lei 
nº 062/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área 
específica no Parque Antenor Martins. 
Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 
062/2026, após a discussão, foi rejeitado por maioria dos presentes, com quinze 
votos contrários, três votos favoráveis e dois ausentes. Submetido à deliberação, o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 062/2026, após a 
discussão, foi aprovado por maioria dos presentes, com dezoito votos favoráveis, 
dois votos contrários e um ausente. Justificaram voto os Vereadores Elias Ishy, 
Marcelo Mourão e Rogério Yuri. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 
062/2026, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em único 
turno de votação, com uma ausência. Justificou voto o Vereador: Inspetor Cabral.
3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 023/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Werlaine Fatima Basso Fialho, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; b) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 032/2026, de autoria do vereador Sargento Prates, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Paula Leite, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; c) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 033/2026, de autoria da vereadora Isa Marcondes, que concede o 
Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Walquiria Bigatão Ramos, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; d) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 034/2026, de autoria do vereador Daniel Junior, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Renata Barbosa Vilela, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; e) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 035/2026, de autoria da vereadora Isa Marcondes, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Beloni Maria Zambiazzi Picolo, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; f) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 036/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Fátima Maria Viana da Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; g) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 037/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Ester Balbuena Moraes Almirão, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; h) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 038/2026, de autoria do vereador Sargento Prates, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Sônia de Fátima Cascão Santiago, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; i) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 039/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Gisele Gonçalves Martins, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; j) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 040/2026, de autoria do vereador Dill do Povo, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Gianni Dias Aguillar Nogueira, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; k) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 041/2026, de autoria do vereador Alex Cadeirante, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Anelise Cândido de Lima Martins, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; l) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 042/2026, de autoria do vereador Inspetor Cabral, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Glaciara Chucarro Machado, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; m) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 043/2026, de autoria do vereador Inspetor Cabral, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Genifler Patricia Coturi, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; n) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 044/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Laiz Violin Ciceri, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; o) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 045/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Lais Zardo Rizzi, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; p) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 046/2026, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Paula Vilhar Lima Vieira, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; q) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 047/2026, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Soraya Vieira Thronicke, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio; r) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 048/2026, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que 
concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gedalia Ferreira de Àvila, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio. Submetidos à 
deliberação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 023, 032, 033, 034, 
035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2026, após 
a discussão, foram aprovados, em turno único de votação, por unanimidade dos 
presentes, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta 
de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após 
a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 
Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, 
às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Verª Liandra Ana Brambilla da Silva-PSDB Ver. Ademar Cabral de Araujo-PSD
Presidente Vice-Presidente
Ver. Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB Ver. Éderson Márcio Ramos-PSDB
1° Secretário 2° Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - MS.
04 DE MAIO DE 2026.
1. Leitura Ecumênica.
2. Execução do Hino de Dourados.
I - EXPEDIENTE
Art. 158 do RI
1. Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2. Correspondências recebidas.
3. Tribuna Livre: Sr. Renato Bambil Imai, Major da Polícia Militar do Estado do Mato
Grosso do Sul, que discorrerá sobre “Segurança no Trânsito e Medidas de Prevenção”.
4. Proposições apresentadas pelos Vereadores e Tema Livre.
II - ORDEM DO DIA
Art. 162 do RI
1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na
Lei nº 5.451, de 12 de março de 2026, e na Lei nº 5.438, de 19 de dezembro de 2025.
2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria
dispositivos na Lei Complementar nº 501 de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre a
reestruturação administrativa da Fundação Municipal de Esporte de Dourados –
FUNED, do Conselho Municipal de Esportes;
b) Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
desafetação de área específica no Parque Antenor Martins.
3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026, de autoria do vereador Laudir
Munaretto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Werlaine Fatima Basso
Fialho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
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b) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2026, de autoria do vereador Sargento Prates,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Paula Leite, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao agronegócio;
c) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2026, de autoria da vereadora Isa Marcondes,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Walquiria Bigatão Ramos, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2026, de autoria do vereador Daniel Junior,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Renata Barbosa Vilela, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
e) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026, de autoria da vereadora Isa Marcondes,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Beloni Maria Zambiazzi Picolo, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
f) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Fátima Maria Viana da Silva, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
g) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2026, de autoria do vereador Sergio
Nogueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Ester Balbuena Moraes
Almirão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
h) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2026, de autoria do vereador Sargento Prates,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Sônia de Fátima Cascão Santiago,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
i) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2026, de autoria do vereador Dill do Povo,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Gisele Gonçalves Martins, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
j) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2026, de autoria do vereador Dill do Povo,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Gianni Dias Aguillar Nogueira, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
k) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2026, de autoria do vereador Alex
Cadeirante, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Anelise Cândido de Lima
Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
l) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2026, de autoria do vereador Inspetor Cabral,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Glaciara Chucarro Machado, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
Fone: (67) 3410-0100
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m) Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2026, de autoria do vereador Inspetor
Cabral, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Genifler Patricia Coturi, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
n) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2026, de autoria da vereadora Liandra da
Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Laiz Violin Ciceri, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
o) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2026, de autoria da vereadora Liandra da
Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Lais Zardo Rizzi, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
p) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2026, de autoria do Vereador Jânio Miguel,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Paula Vilhar Lima Vieira, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
q) Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2026, de autoria do Vereador Márcio Pudim,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Soraya Vieira Thronicke, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio;
r) Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2026, de autoria do Vereador Laudir
Munaretto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gedalia Ferreira de Àvila,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio.
5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:
a) Pauta de Requerimentos.
Vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva – PSDB
Presidente